O acordo de colaboração foi homologado no dia 7 pelo juiz Vallisney
de Souza Oliveira, da 10.ª Vara Federal em Brasília. O ex-auditor
afirmou que os integrantes do órgão recebiam propina para dar votos
favoráveis a empresas. Em um dos depoimentos, já tornado público, ele
confirmou ter atuado para beneficiar o Bank Boston num julgamento. • Leia mais sobre a Operação Zelotes A
instituição financeira conseguiu abater débito de R$ 600 milhões por
meio de dois recursos. Uma ação penal sobre o caso, que apura a
participação de 11 pessoas nos supostos crimes, tramita na Justiça
Federal em Brasília. O conselheiro também apresentou informações para
reforçar as acusações em outras duas ações já em andamento. O Bank of
America, que controlava o Bank Boston à época das supostas fraudes no
Carf, não se pronunciou. Como contrapartida à colaboração
em todos os casos, o ex-auditor poderá ter suas penas reduzidas à
prestação de serviços à comunidade durante um ano. Além disso, ele terá
de pagar R$ 312 mil à União. Os procuradores da Zelotes já
trabalham na elaboração da denúncia contra executivos da Gerdau. A
empresa é suspeita de corromper integrantes do Carf para tentar abater
um débito de R$ 1,5 bilhão. Cortez, segundo as investigações, foi um dos
que teriam feito funcionar esquema de "articulação, cooptação e
corrupção” de agentes públicos com a finalidade de obter julgamento
favorável à siderúrgica. Ele foi alvo de uma das fases da
Zelotes, juntamente com o presidente do grupo, André Gerdau, já
indiciado pela Polícia Federal por corrupção. O grupo de
comunicação RBS é suspeito de pagar cerca de R$ 15 milhões para a SGR
Consultoria, do advogado José Ricardo da Silva, um dos principais
investigados na Zelotes, para influenciar a tramitação de processo de
seu interesse no Carf. Numa conversa interceptada na operação, Cortez
disse que José Ricardo havia lhe ofertado "uma migalha” no êxito do
caso. "Me prometeu R$ 150 mil”, comentou. Referências a
supostas irregularidades para beneficiar a Cimento Penha também
apareceram nos diálogos do agora delator da Zelotes. O ex-ministro da
Fazenda Guido Mantega teria nomeado dois conselheiros no Carf para
atender a interesse do dono da empresa, o empresário Victor Sandri, em
julgamento no Carf. O ex-ministro e o empresário são próximos, conforme
relatório do Ministério Público Federal. A Gerdau informou
que desconhece o conteúdo do acordo de colaboração do ex-auditor da
Receita Federal Paulo Roberto Cortez na Operação Zelotes. "A empresa ou
qualquer um dos executivos mencionados jamais prometeu, ofereceu ou deu
vantagem indevida a funcionários públicos para que recursos em trâmite
no Carf fossem ilegalmente julgados em seu favor”, sustentou, em nota. A
siderúrgica alega que os contratos com consultorias para o caso foram
firmados com "cláusula que determina absoluto respeito à legalidade,
cujo descumprimento acarreta a imediata rescisão”. A Gerdau
informa que "jamais concedeu qualquer autorização para que seu nome
fosse utilizado em pretensas negociações ilegais, repelindo
veementemente qualquer atitude que tenha ocorrido com esse fim”. E
acrescentou que "nenhuma importância foi paga ou repassada a tais
consultorias e os contratos foram rescindidos quando os nomes dos
prestadores de serviço investigados foram veiculados na imprensa por
suspeitas de ações ilícitas”. A RBS informou que não se
manifestará. O advogado de José Ricardo da Silva, Marlus Arns, disse que
só vai se pronunciar sobre o caso depois de ter acesso aos depoimentos
de Cortez. O advogado de Victor Sandri, Ticiano Figueiredo, afirmou que
não há nos autos provas de nenhum ato ilícito praticado por seu cliente. A
defesa de Guido Mantega sustenta que a escolha de conselheiros do Carf é
feita por uma comissão de notáveis do governo e que cabe ao ministro da
Fazenda apenas assinar as portarias de nomeação. Alega também que
Mantega não tem conhecimento sobre o processo da Cimento Penha no Carf. O
Bank Boston teve suas operações compradas pelo Itaú em 2006. Em nota, o
Itaú afirma que "o contrato de aquisição não abrangeu a transferência
dos processos tributários do Bank Boston”. Eles continuaram sob
responsabilidade do vendedor, o Bank of America, que assumiu a
responsabilidade pelo caso e pagou a multa de R$ 29 milhões. *Estadão
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