Diretoria da Funcef assinou o TAC que compromete a paridade
No Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado entre a Funcef e a
Previc, o órgão fiscalizador ratificou seu entendimento sobre o custeio
REG/Replan, mantendo o questionamento quanto à paridade entre
participantes e patrocinadora para fins de equacionamento. A tese
sustentada pela Previc impõe aos participantes uma parcela maior da
conta do equacionamento em relação à Caixa. Mesmo ciente do impasse e da
desvantagem imposta aos trabalhadores, toda a diretoria da Funcef
(eleitos e indicados) assinou o TAC, publicado em 5 de junho.
"Comprometer a paridade no equacionamento do Não Saldado, além de uma
agressão aos participantes, constitui um precedente perigoso. A
paridade é inegociável, e sem ela, a gente vai à Justiça para suspender o
equacionamento do Não Saldado”, adverte a diretora de Saúde e
Previdência da Fenae.
Ao longo dos últimos meses, a Fenae tem cobrado a Funcef sobre a
questão, sustentando o posicionamento de que a paridade no
equacionamento é inegociável e está prevista no regulamento. Na
apresentação do plano de equacionamento realizada na sede da Funcef em
novembro de 2016, a Fenae questionou o presidente da Fundação, Carlos
Antonio Vieira, sobre a situação do Não Saldado e o executivo garantiu
que, se fosse preciso, acionaria a Caixa para garantir a paridade. Em
ocasiões recentes, Vieira afirmou que a discussão havia encontrado "bons
termos” na Caixa.
A diretora da Fenae lembra que não é a primeira vez que o Não Saldado
sofre ataques. " Já tentaram retirar o patrocínio e conseguimos
impedir. Já tentaram inviabilizar pelo custeio, mas mudamos o método de
custeio. E vamos continuar lutando”, defende Fabiana.
"Incompetência ou má fé? Estão querendo ajudar a Caixa a diminuir sua
responsabilidade? Não às custas dos participantes”, afirma a diretora
da Fenae.
Desmonte e redução de direitos
A Caixa está reduzindo o número de agências e de empregados,
comprometendo a qualidade dos serviços à população e do ambiente de
trabalho. Além disso, o banco tenta reduzir suas despesas com os
benefícios dos trabalhadores, tanto no Saúde Caixa - ao propor
alterações do modelo de custeio - quando na Funcef, ao tentar empurrar
para os participantes uma parcela maior do equacionamento.
Como funciona o equacionamento?
Diante das diversas dúvidas dos participantes sobre o equacionamento e
da insuficiência das informações divulgadas pela Funcef, a Fenae
lançará nos próximos dias uma série de conteúdos com explicações simples
sobre o assunto. O material será divulgado nos canais digitais da
Federação, que também abrirá espaço para perguntas dos participantes.