Durante
reunião com técnicos da Secretaria do Tesouro Nacional e com o
ministro-chefe da Casa Civil, Eliseu Padilha, na segunda-feira, 24, em
Brasília, o governo Sartori admitiu que "estuda a possibilidade de
privatizar ou federalizar” empresas públicas gaúchas, conforme o site
informativo Sul21. A ideia é ir avançando com um "pré-acordo” com a
União, enquanto não há definição sobre as garantias exigidas pelo
governo federal para o ingresso no referido RRF.
Valor das empresas já está definido
Tanto
é assim que na quarta e na quinta-feira próximas, 26 e 27/07, devem
acontecer novas reuniões entre técnicos do governo federal e da equipe
de Sartori para definir o valor das empresas gaúchas que estão na marca
do pênalti para serem privatizadas ou federalizadas. O líder sartorial
na Assembleia Legislativa, Gabriel Souza, já admitiu que os valores dos
"ativos” a serem entregues são "consideravelmente superiores aos R$ 4
bilhões previstos”, segundo informação da jornalista Taline Oppitz, do
Correio do Povo, desta terça, 25.
A
proposta do Regime de Recuperação Fiscal inclui uma carência de até
três anos no pagamento da dívida com a União e permite que os estados
busquem novos empréstimos desde que "entreguem ativos como garantia”. O
governo Sartori pretendia entregar de mão beijada as três empresas
públicas estratégicas que compõem o setor energético do estado –
Companhia Estadual de Energia Elétrica (CEEE), Companhia Riograndense de
Mineração (CRM) e Sulgás – para serem privatizadas ou federalizadas.
Outros "ativos”
Mas
a exigência de realização de plebiscito para a privatização das
empresas de energia – e a impossibilidade de fazer um plebiscito ainda
este ano – impediu o plano do Executivo. É aí que entrariam os "outros
ativos” que eles querem entregar, onde figuram o Badesul e o BRDE.
Conforme
notas da colunista da RBS em Brasília, Carolina Bahia, na edição de ZH
do último dia 20/07,o governo do Estado terá que enviar projeto a
Assembleia Legislativa se quiser privatizar ou federalizar os dois
bancos de fomento. Ela não explicou, no entanto, que o Badesul não tem
as salvaguardas do artigo 22 da Constituição Estadual que condicionam a
venda, alienação de empresas públicas a consulta popular por plebiscito.
Já o caso do BRDE é mais difícil, porque a autorização para a venda ou
federalização teria que ter anuência dos três Estados da Região Sul (RS,
PR, SC), onde o banco opera.
Um acordo lesivo ao RS
Vale
lembrar que toda esta operação, que envolve negociação e barreiras
jurídicas e fragiliza a vida de milhões de gaúchos e gaúchas e o destino
de muitos bancários, tem por objetivo que o governo de Sartori feche
acordo com Temer para que o RS deixe de pagar a dívida atual do estado –
de cerca de R$ 50 bilhões – durante três anos.
Mas
se o acordo for fechado, os juros vão continuar correndo, e ao final
dos três anos nossa dívida terá saltado para R$ 84 bilhões!
"O
que os gaúchos e gaúchas ganham com isso?”, questiona o presidente do
SindBancários. "Isto é apenas um truque falsamente vantajoso para o
estado. Não resolveria absolutamente nada e apenas deixaria esta bomba
da dívida para o próximo governante tentar desmontar”, diz Everton
Gimenis.
Gabinetes dos deputados
"Por
isso mesmo, vamos retomar a nossa presença e o nosso trabalho de
conscientização na Assembleia Legislativa, percorrendo os gabinetes dos
deputados e dialogando, para salvar os empregos dos bancários e
bancárias do dois bancos e ainda para evitar uma negociação criminosa
com o patrimônio do estado, que apenas adia o problema”, concluiu o
presidente do Sindicato. * |