Essa medida configura-se dentre uma série de ações destinadas a
respaldar as recentes aprovações da terceirização irrestrita e da
"reforma” trabalhista. Ao mesmo tempo, essa medida viola frontalmente a
Convenção 81 da Organização Internacional do Trabalho (OIT).
É alarmante o veloz aumento da precarização das condições de trabalho
mediante cortes sobre os mecanismos de proteção e promoção do trabalho
decente no Brasil. Trata-se de um processo mais geral de desmonte das
políticas de Estado no que diz respeito aos direitos duramente
conquistados pela classe trabalhadora.
Vivemos um retrocesso brutal das políticas de Estado que deveriam
assegurar garantias fundamentais previstas na legislação nacional e
internacional sobre Direitos Humanos.
Não aceitaremos mais esse desmonte!
A LUTA CONTINUA: NENHUM DIREITO A MENOS!
FORA TEMER!
DIRETAS JÁ! *CUT/Nacional |