Pelo regimento da Câmara, o primeiro secretário da mesa, Fernando
Giacobo (PR-PR) notificará Temer sobre a chegada da denúncia. A partir
da notificação, o presidente terá prazo de 10 sessões plenárias para se
defender na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Caberá a essa
comissão apreciar a admissibilidade do pedido da PGR. Concomitantemente à
notificação de Temer, a denúncia terá de ser lida no plenário da Casa.
Essa tarefa é da deputada Mariana Carvalho (PSDB-RO), que é segunda
secretária da mesa. Com a chegada da denúncia à
Câmara, a expectativa agora é para o anúncio do relator do processo. O
presidente da CCJ, Rodrigo Pacheco (PMDB-MG), já sinalizou que não
indicará um aliado do governo para a função. O julgamento
de um presidente deve ser feito no Supremo Tribunal Federal (STF),
porém, o processo só pode ser aberto após autorização no plenário da
Casa. Ao menos dois terços dos parlamentares - isto é, 342 parlamentares
- precisam votar favoráveis à abertura. *Correio do Povo
Imagem: Divulgação/ El País |