De forma surpreendente, o relatório do projeto de "reforma" trabalhista
(PLC 38) foi rejeitado no início da da tarde de hoje (20) na Comissão de
Assuntos Sociais (CAS) do Senado. Foram 10 votos contrários e nove
favoráveis ao parecer de Ricardo Ferraço (PSDB-ES). A oposição comemorou
com gritos de "Fora Temer". O resultado contraria os planos do governo,
que contava com a aprovação hoje e, na sequência, na Comissão de
Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) – o líder do governo, Romero
Jucá (PMDB-RR), previa que o texto estaria pronto para ir a plenário a
partir do próximo dia 28. |
Logo depois da rejeição inesperada, foi aprovado simbolicamente o
voto em separado de Paulo Paim (PT-RS), contrário ao projeto do governo.
Durante toda a sessão da CAS, o parlamentar gaúcho apelou para um
entendimento em outras bases, criticando o "desespero" de aprovar um
texto sem qualquer emenda. É o parecer de Paim, e não mais o de Ferraço,
que seguirá para a CCJ, onde o próprio Jucá será o relator e deve
apresentar parecer favorável ao texto original da Câmara.
"Qualquer pessoa séria, ao ler aquele projeto, acha aquilo
inaceitável. Vamos pegar os votos em separado, os quatro da oposição e o
(texto) do relator, vamos sentar e ver o que é possível construir. É
possível construir um grande entendimento, aí o projeto volta para a
Câmara e ela ratifica ou não. Isso é bom senso, o razoável, ninguém está
dizendo que não é para fazer reforma nenhuma, nós tiraríamos todos os
absurdos", afirmou Paim.
Mais uma vez, Ferraço ignorou mais de 200 emendas, número
próximo ao da Comissão de Assuntos Econômicos (onde seu relatório foi
aprovado por 14 a 11), e manteve na íntegra o texto aprovado na Câmara,
ainda como PL 6.787. Fez apenas "recomendações" de vetos presidenciais,
no que ele chama de "acordo institucional", mas que muitos de seus pares
têm desconfiança quanto ao cumprimento. Sindicalistas e parlamentares
tentam negociar com o governo a edição de uma medida provisória com
pontos específicos.
Ferraço insistiu no discurso de que o projeto corrige
"distorções estruturais" do mercado de trabalho e ajudará incorporar
excluídos. "O que está por trás desse projeto é a redução do custo do
trabalho", contestou o líder do PT, Lindbergh Farias (PT-RJ). "A
economia não vai reagir com essas medidas."
Para Humberto Costa (PT-PE), o Estado deve ter um papel de equilíbrio nas relações trabalhistas, "e esse projeto tende
totalmente para o empresariado". Randolfe Rodrigues (Rede-AP) afirmou
que se tratava de uma proposta defendida por um presidente da República
"prestes a ser denunciado", referindo-se a Michel Temer. "Em qualquer
democracia chinfrim, o governo já teria caído."
"Nós vamos recuperar o país", disse Romero Jucá, minutos antes da
votação. "A motivação aqui é derrubar o governo", acrescentou. Confiante
na aprovação na CAS e na CCJ, ele chegou a dizer que o PLC 38 estaria
no dia 28 com o presidente do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE), para
que ele pusesse em pauta quando achasse melhor.
Na semana passada, quatro senadores da oposição apresentaram
votos em separado: Paim, Randolfe, Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM) e
Lídice de Mata (PSB-BA). Eles protestaram contra o fato de, ao não
incluir nenhum emenda, o Senado abriu mão do papel de Casa revisora. "Não
pode vir um projeto que altera a CLT em 117 artigos aqui para a Casa e a
gente só carimbar, sabendo que a Câmara cometeu absurdos", criticou
Paim.
*RBA com informações da Agência Senado
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