Adiantamento emergencial de salário
Outro ponto levado pela Contraf-CUT para a mesa de negociação foi o
adiantamento emergencial de salários nos períodos transitórios de
afastamento por doença, garantido pela cláusula 65 da CCT. Pelo acordo,
por um período de 120 dias, os bancos têm que manter o pagamento aos
funcionários afastados para tratamento de saúde.
O direito é garantido ao bancário que, apesar de ter sido considerado
apto pelo perito do INSS, seja considerado inapto pelo médico do
trabalho do banco, comprove ter apresentado o Pedido de Reconsideração
junto ao INSS, e comprove o agendamento da 1ª perícia médica a ser
realizada pelo INSS.
Alguns bancos tinham deixado de cumprir esta cláusula desde agosto de
2016, quando uma portaria do Ministério da Saúde extinguiu a
possibilidade de pedido de reconsideração junto ao INSS, nos casos em
que o trabalhador é considerado apto ao retorno ao trabalho pelo perito
do INSS, mas inapto pelo médico do banco responsável pela reavaliação
para o retorno ao trabalho.
"Não é possível que os bancos continuem exigindo do trabalhador um
documento que deixou de existir por determinação do governo. Propomos
que, ao invés do Pedido de Reconsideração junto ao INSS, o trabalhador
mostre que entrou com recurso contestando o resultado da perícia e os
bancos estão avaliando. Vamos resolver em uma próxima reunião”, disse o
presidente da Contraf-CUT.
Apesar do avanço nas negociações com relação à cláusula 65, as negociações ainda não foram concretizadas.
Monitoramento de resultados
A Fenaban, por sua vez, trouxe à mesa o debate sobre a cláusula 37, que
trata do monitoramento de resultados. A cláusula veda a publicação de
ranking individual e a cobrança de resultado pelos gestores por meio de
mensagens eletrônicas e no telefone particular dos trabalhadores.
A preocupação do Comando com a mudança nesta cláusula é a de, havendo
alteração, passar a haver ranking e os trabalhadores serem expostos.
"Mesmo com a proibição, o ranking acontece, assim como a utilização de
meios ilícitos para a cobrança de resultados. Se abrirmos qualquer
brecha isso vai ficar ainda pior”, afirmou von der Osten.
Agenda
Uma nova reunião entre o Comando Nacional e a Fenaban será marcada para que os debates sobre estas cláusulas sejam concluídos.