Com tentativa de obstrução por parte da oposição, a reunião da Comissão
de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado começou pouco depois das 9h desta
terça-feira (23), na expectativa de leitura do parecer sobre o projeto
de lei de "reforma" trabalhista, o PLC 38. Primeiro a falar, o
economista Marcio Pochmann, professor da Universidade Estadual de
Campinas (Unicamp) e presidente da Fundação Perseu Abramo, disse que não
há relação entre flexibilização e criação de empregos. "Essas propostas
não alteram o principal problema do país, que é a recessão e o
desemprego", afirmou, acrescentando que o ideal seria realizar a
discussão no início ou até o meio do mandato parlamentar, e não em um
período mais próximo do final e em um momento de crise política.
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"A economia brasileira tem convivido com mudanças importantes, e
o mercado de trabalho não tem sido uma restrição aos ajustes. O Brasil
tem sido um dos poucos países em que as empresas não têm restrição do
mercado de trabalho para se ajustar às oscilações da atividade
econômica", observou Pochmann, lembrando que estudos internacionais não
mostram elevação do nível de emprego com mudanças na legislação. O
impacto se dá, emendou, pela demanda agregada.
Países que adotaram algumas medidas protetoras conseguiram, em
certa medida, conter perdas, enquanto os que optaram pela liberalização
provocaram precarização, criando um novo "segmento" – dos precarizados.
Marcada para as 8h30, a sessão da CAE começou com discussão.
Parlamentares da oposição pediram a suspensão da reunião, mas o
presidente do colegiado, Tasso Jereissati (PSDB-CE), desconsiderou. O
senador Lindbergh Farias (PT-RJ) protestava contra a leitura do
parecer, lembrando que o relator, Ricardo Ferraço (PSDB-ES), havia
anunciado na quinta-feira passada (18) que o calendário estava suspenso
devido à crise política, mudando de ideia ontem. "Eu apelo para o seu
equilíbrio emocional", disse Tasso. "Estou equilibrado", respondeu
Lindbergh.Â
A senadora Fátima Bezerra (PT-RN) reforçou o pedido. "É completamente inoportuno (continuar debatendo a matéria)
no momento em que o país vive. Há uma posição majoritária na sociedade
contra esse conjunto de reformas", afirmou, citando ainda a reforma da
Previdência, em tramitação na Câmara.Â
Tasso disse que manter a reunião da CAE era uma forma de
mostrar à sociedade "que o país não está desorganizado". É importante,
afirmou, "dar andamento aos trabalhos para mostrar ao país que o
Legislativo está funcionando".
Falaram a favor do projeto os professores André Portela, da
Escola de Economia da Fundação Getúlio Vargas, e Sérgio Pinheiro Firpo,
do Insper. O relatório de Ferraço deverá ser lido após a sessão de
debates. *RBA
Foto: Pedro França/Agência Senado |