O Sindicato dos Bancários de Caxias do Sul e Região realizou
nesta terça-feira, 14, a entrega dos cheques indenizatórios, resultado de ação
movida contra a Caixa Econômica Federal (CEF) onde solicitava a aplicação do
divisor 150/200 às horas extras realizadas pelos empregados com 6 e 8 horas de
contrato. No total foram R$ 912 mil a serem repassados a 118 trabalhadores da
CEF e sócios sindicalizados até a data da ação, movida em junho de 2014 e com
valores retroativos a junho de 2009.
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Na ação, o juiz considerou válido o argumento dos advogados do
sindicato (empresa Fagundes, Schneider e Advogados) baseado em acordo coletivo
da categoria firmado com a Federação Nacional dos Bancos (Fenaban), onde consta
que "quando prestadas durante toda a semana anterior, os bancos pagarão também
o valor correspondente ao repouso semanal remunerado, inclusive sábados e
feriados”. Ou seja, o sábado, neste caso, é considerado dia de descanso, não
podendo o banco considerar seis dias de trabalho, e, dessa forma, deve aplicar
o divisor 150/200 para o trabalhador com contrato de 6 e 8 horas,
respectivamente. A decisão também tem reflexos nos repousos semanais
remunerados (incluindo sábados, domingos e feriados), férias acrescidas de 1/3
e FGTS. A ação corresponde à diferença da hora extra que a caixa deixou de
pagar ao não utilizar o divisor 150/200, mas sim o 180/220.
Vitória inédita
De
acordo com o advogado Rodrigo Dresch, a vitória desta ação é inédita, uma vez
que o Supremo Tribunal do Trabalho julgou um recurso repetitivo com
entendimento favorável aos bancos (divisor 180/220). "Por alguma razão ou falha
a ação movida pelo Sindicato dos Bancários de Caxias do Sul não foi contestada
a tempo e acabou transitando em julgado. Assim, esta é a única ação, que temos
conhecimento, que dá ganho aos trabalhadores”,
O
coordenador da Secretaria de Saúde e Relações de Trabalho, Vilmar Castagna,
também destaca o ineditismo da decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª
Região: "Esta decisão reconhece o direito do trabalhador de descanso aos
sábados e, desta forma, receber as horas extras feitas além do seu horário
contratado”. Ele informa que outras ações desta natureza ainda estão em
curso e envolvem outras instituições bancárias.
Após
a entrega dos cheques o Sindicato realizou uma reunião com alguns funcionários
da CEF para esclarecer dúvidas acerca do PDVE da Caixa. *Texto e Fotos: Marlei Ferreira - Mtb/RS8542 - Imprensa Bancax |