Um deles, intitulado Entenda a Reforma da Previdência,
foi publicado na página do Palácio do Planalto no Facebook em 6 de dezembro –
mesmo dia em que o governo encaminhou a proposta ao Congresso. Nele, o
secretário de Previdência Social, Marcelo Caetano, aparece “explicando” a
medida. Veja, ponto a ponto, o que se esconde nas entrelinhas dessa
propaganda:
‘Idade mínima para se aposentar passa para 65
anos’
VERDADE CRUEL – Idade mínima para se aposentar passa a ser 65 anos para
todos, em vez dos atuais 55 para mulheres ou 60, para homens. No caso dos
trabalhadores rurais vale a mesma regra, ou seja, idade mínima de 65 anos para a
aposentadoria, apesar de, via de regra, ingressarem mais cedo no mercado e da
rotina mais penosa de trabalho.
'Tempo mínimo de contribuição será de
25 anos’
VAMOS DETALHAR – De fato, o tempo mínimo será de 25 anos. Entretanto, para
ter direito a receber o valor integral do benefício de aposentadoria (ou seja,
média salarial durante tempo de contribuição), são necessários 49 anos de
contribuição ininterruptos. Isso porque o benefício passa a ser calculado
levando-se em conta a parcela de 51% das maiores contribuições com 1% adicionais
a cada ano de contribuição. Ou seja, para atingir os 100%, o trabalhador precisa
ficar 49 anos na ativa, sem interromper o pagamento ao INSS. Caso não consiga
cumprir todos estes requisitos, o trabalhador tem direito ao equivalente a 76%
da média salarial, acrescido de 1 ponto porcentual por ano de contribuição além
dos 25 exigidos.
'Homens a partir de 50 anos e mulheres com 45 ou
mais terão regra de transição’
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VAMOS DETALHAR – O trabalhador ou a trabalhadora que estiver na faixa
etária citada terá de pagar um “pedágio”, que equivale a 50% do tempo que seria
necessário para se aposentar pelas regras atuais. Ou seja, se você precisa
contribuir por mais quatro anos pela regra atual para se aposentar, vai precisar
ficar na ativa por mais seis anos caso a reforma seja aprovada (4 +
50%).
‘O objetivo da reforma é dar sustentabilidade à previdência no
longo prazo, poder garantir o pagamento das aposentadorias e pensões das pessoas
lá pra frente’
NÃO É BEM ASSIM – O principal argumento do governo para aprovar a proposta
é o chamado “rombo da previdência”. Entretanto, a maior parte deste déficit
alegado pelos defensores da reforma tem causas não relacionadas à previdência
propriamente dita, como benefícios concedidos a empresas e a Desvinculação de
Receitas da União. Dessa forma, o aumento no tempo de contribuição pelo
trabalhador não garantiria, por si só, o equilíbrio dessas contas tal como
apresentadas pelo governo.
‘Reforma valerá também para políticos e
servidores’
NÃO É BEM ASSIM – Os militares foram excluídos da reforma, apesar de serem
os responsáveis por metade do dito “déficit”. Eles continuariam nas regras
atuais: a categoria pode se aposentar com 30 anos de serviço recebendo salário
integral. Enquanto que os civis, como já detalhamos, precisariam contribuir
ininterruptamente por 49 anos para ter direito à aposentadoria
integral.
‘A gente gasta com pensão por morte muito mais que países
mais velhos e mais ricos que a gente em termos proporcionais’
NÃO É BEM ASSIM – O Japão é o país com a maior expectativa de vida do
planeta: 83,7 anos, segundo a Organização Mundial da Saúde. Mesmo assim, em
novembro passado, o parlamento do país aprovou uma reforma na lei da previdência
social que reduz o tempo mínimo de contribuição para aposentadoria, de 25 anos
para 10 anos.
Hoje, o Brasil tem 20,2 milhões de trabalhadores com 65
anos de idade ou mais. Destes, somente 13,4% compõem a força de trabalho,
estando os demais estão fora do sistema. Esta característica demográfica
brasileira evidencia a dificuldade que a população idosa terá para se manter na
ativa e contribuindo para poder se aposentar.
*Danilo Motta - Spbancarios |