"Há uma avaliação preliminar de um posicionamento contrário ao
projeto, que afeta em muitas dimensões a vida do trabalhador", afirmou o
diretor técnico do Dieese, Clemente Ganz Lúcio. "São mudanças profundas
não só para o presente, mas para uma geração futura. Os trabalhadores
rurais são gravemente afetados", acrescentou, citando um dos pontos
criticados pelos sindicalistas. Para Clemente, uma reforma precisa
"aprofundar os princípios igualitários" e não aumentar injustiças.
Também para o secretário-geral da CUT, Sérgio Nobre, alterações nas
regras da Previdência precisam levar em conta o caráter protecionista do
sistema. "Uma reforma tem de ser para melhorar a vida dos brasileiros",
afirmou, chamando de "perversa" a proposta do governo e dizendo que o
país caminha para a "selvageria", a um período "pré Getúlio Vargas", sem
leis. "A CUT há algum tempo já vem falando que esse tema tem de ser
debatido de forma ampla na sociedade brasileira. Queremos uma
Previdência que proteja os trabalhadores."
A fixação de uma idade mínima de 65 anos para a aposentadoria e a
igualdade de idade entre homens e mulheres são itens considerados
inaceitáveis pelo presidente da Força Sindical e do Solidariedade,
deputado Paulo Pereira da Silva, o Paulinho. "O projeto tem uma série de
irregularidades que penalizam o conjunto dos trabalhadores
brasileiros", afirmou, criticando ainda a mudança de cálculo proposta
para concessão do benefício integral, que exigiria 49 anos de
contribuição. "Provavelmente, a grande maioria do povo brasileiro vai
morrer antes. Também não aceitamos a desvinculação do salário mínimo das
pensões", acrescentou.
Para ele, é preciso manter "uma ampla negociação" no Congresso, para
incluir emendas à PEC 287. Em um segundo momento, se não houver acordo,
"aí vamos para o enfrentamento", disse Paulinho.
Ataque
Na avaliação de Luiz Carlos Prates, o Mancha, da executiva da
CSP-Conlutas, não há acordo possível. "Não vemos neste momento espaço
para negociar com o governo, que quer impor uma reforma. É um grande
ataque aos trabalhadores. Querem impedir que eles se aposentem", afirmou
o dirigente, defendendo um processo de mobilização "que deve culminar
com uma greve geral".
A ideia é compartilhada pelo secretário de Previdência da CTB,
Pascoal Carneiro. Para ele, a proposta do governo visa a privatizar o
sistema público e a acabar com o capítulo da Constituição que trata de
seguridade social.
"É uma das piores propostas que podíamos imaginar", afirmou o
presidente da CSB, Antonio Neto, que é filiado ao PMDB, partido do
presidente Michel Temer. "É uma visão financista, não social, do que é o
papel da Previdência", acrescentou, criticando vários aspectos da PEC.
Ele também defendeu pressão no Congresso, "negociando para melhorar ou
acabar com essa proposta".
"O governo não respeitou o que tinha combinado com as centrais", reforçou o secretário de Comunicação da Nova Central, Nailton
Francisco de Souza, fazendo referência a discussões feitas há meses em
grupos de trabalho. "Atropelou e simplesmente comunicou que iria jogar a
proposta no Congresso."
Também se manifestaram contra a PEC os secretários-gerais da UGT,
Francisco Canindé Pegado, e da CGTB, Carlos Pereira. O diretor técnico
do Dieese disse que a entidade vai elaborar um "diagnóstico detalhado"
para municiar as centrais. Com vários temas de interesse dos
trabalhadores, Clemente observou que o objetivo é buscar "o máximo de
unidade possível na agenda do primeiro semestre", com diálogo a partir
da base.
Em outubro, o instituto elaborou uma nota técnica, relatando as
negociações com o governo e destacando propostas apresentadas pelas
centrais sindicais. As entidades sugeriram, entre outras, revisão de
isenções para entidades filantrópicas, alienação de imóveis da
Previdência, programa para recuperação de dívidas, melhoria da
fiscalização, revisão das alíquotas de contribuição do agronegócio e
recriação do ministério – a Previdência tem agora uma secretaria
vinculada à Fazenda.
Hoje, conforme havia antecipado, o relator da PEC na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara, deputado Alceu Moreira (PMDB-RS), protocolou parecer pela admissibilidade
da proposta. Foi marcada reunião extraordinária para a próxima
segunda-feira (12), para leitura do relatório, que pode ser votado dois
dias depois. *RBA |