O presidente do Sindicato dos Sapateiros de Sapiranga, Júlio
Cavalheiro, saudou todos os participantes e reafirmou a importância da união
dos trabalhadores do campo e da cidade para impedir os retrocessos nos direitos
trabalhistas e sociais que o governo ilegítimo e golpista de Michel Temer já
está operando.
Querem retirar direitos dos trabalhadores
Paim destacou que foi a partir da iniciativa da CUT-RS e das
centrais sindicais que começou essa nova maratona de audiências, a exemplo do
debate sobre o projeto da terceirização que promoveu em todos os estados do
País. "Essa unidade é louvável, pois por trás dos que patrocinaram o golpe
estão os que atacam os trabalhadores e a Previdência”, disse o senador.
Relator do PLC 30/2015, que prevê a terceirização sem
limites, Paim afirmou que "os números são alarmantes e que a grande maioria das
ações judiciais é de terceirizados, já que as empresas não respeitam os
direitos. Além disso, 80% dos acidentes de trabalho são com terceirizados”,
alertou.
O senador também é relator do PLS 432/2013, que dispõe sobre
o trabalho escravo. "Eles querem regulamentar, mas vou fazer um parecer que vai
proibir o trabalho escravo”, disse. Outra preocupação do senador é com o
projeto da prevalência do negociado sobre o legislado, o que de acordo com ele,
"rasga a CLT e precariza o trabalho”.
"Nós já barramos três vezes esse projeto no Congresso, mas o
problema é que a chamada Ponte para o Futuro, do Temer, traz inúmeros projetos
como esses embutidos”, denunciou.
Desmonte da Previdência
"O Ministério da Previdência não existe mais, virou um
puxadinho do Ministério da Fazenda, o que demonstra que eles estão mais
preocupados com os aspectos econômicos e não com a seguridade social”, avaliou
Paim.
Outro aspecto que o senador frisou sobre o desmonte da
Previdência é a mudança ventilada na idade mínima de 65 anos para aposentadoria
de homens e mulheres. Com isso, o trabalhador que começou a trabalhar aos 18
anos só poderia se aposentar com 47 anos de contribuição. "Quem aguentaria
trabalhar tudo isso?”, questionou.
A desvinculação entre o salário mínimo e o reajuste da
aposentadoria também foi duramente criticado por Paim. "Até greve de fome eu
fiz para garantirmos um salário mínimo de 100 dólares e conquistamos uma
política de valorização, como tivemos nos últimos anos”, lembrou.
Paim ainda criticou a Medida Provisória 739/16, que prevê a
revisão de auxílio-doença e aposentadoria por invalidez que tenham sido
concedidos há mais de dois anos. "O cenário do desmonte à Previdência e do
ataque aos direitos sociais e trabalhistas é muito pior do que pensávamos”,
concluiu.
"Precisamos fazer um
pacto para desalienar as pessoas, disseminar essas informações, pois não vai
ter um Globo Repórter ou um Fantástico que explique o que é o desmonte da
Previdência e o negociado sobre o legislado. Pelo contrário, a grande imprensa
presta um desserviço, desinformando, defendendo os patrões”, disse o presidente
da CUT-RS, Claudir Nespolo.
Para o dirigente sindical, o momento é tão grave e os
golpistas fizeram um serviço "que está difícil convencer a população do que
está em jogo”. Claudir afirmou que ainda há quem acredite que todo o movimento
a favor do golpe foi contra a corrupção. "Sabemos que foi para atacar os nossos
direitos. Mas eles estão com a tranquilidade de quem tem o alinhamento dos
infernos na mão para implantar as políticas neoliberais.”
Advogado defende regime único para Previdência
Defendendo a tese de que Previdência é autossustentável,
desde que seja mantida para os trabalhadores, o advogado Gilson Pinheiro,
afirmou que "é muito difícil falar sobre a Previdência, pois tudo pode ser
usado contra os trabalhadores”.
Ele explicou que a verba destinada para a Previdência também
vai para Sistema Único de Saúde (SUS) e para a Assistência Social. "Quando vão
analisar os dados, é claro que não vai bater e então parece que há um rombo na
Previdência, o que não é verdade”, sublinhou. Gilson propôs que "o dinheiro
para a Previdência deveria ser exclusivo para isso.”
O advogado também defendeu regime único para a Previdência,
sem privilégios."Se há um teto, tem ser universal, para todos os
trabalhadores”.
Aprovação de carta aberta
Ao final, o secretário de Relações do Trabalho da CUT-RS,
Antonio Gunztel, leu a Carta Aberta dos Trabalhadores e das Trabalhadoras
Gaúchas em Defesa da Previdência, da CLT e da Justiça do Trabalho, que foi
igualmente aprovada por unanimidade, a exemplo das outras três audiências
públicas já realizadas em Porto Alegre, Passo Fundo e Santa Maria.
Também se manifestaram na audiência pública os
representantes da CTB-RS, Júlio Lopes da Luz, e da Nova Central, João Pires, e
o deputado estadual Tarcísio Zimmermann (PT).
Próximas audiências públicas
Mais quatro audiências públicas estão previstas para
defender a Previdência, a CLT e a Justiça do Trabalho no Rio Grande do Sul.
Confira as datas pré-agendadas e as respectivas cidades:
- 2 de setembro (Pelotas);
- 9 de setembro (Santa Rosa);
- 23 de setembro (Serra) e
- 21 de outubro (Alegrete). *CUT/RS com edição da Fetrafi-RS |