O governo interino de Michel Temer pode causar danos graves
para o Sistema Único de Saúde (SUS), entre eles a redução de quase metade do
orçamento da saúde pública e o fim dos princípios constitucionais de
universalização e equidade, que regem o SUS. É o que afirma o médico
sanitarista José João Palma, membro do Movimento Sanitário, que participou da
manhã desta sexta-feira (29) de debate promovido pelo Departamento
Intersindical de Estudos e Pesquisas de Saúde e dos Ambientes de Trabalho
(Diesat), na zona oeste de São Paulo.
|
A desvinculação de receitas para a pasta, que pode ser
efetuada por projetos de lei aprovado a toque de caixa, pode girar em torno de
R$ 44 bilhões ao ano, segundo estimativas de economistas. "O orçamento da saúde
hoje gira em torno de R$ 100 bilhões. Podemos perder quase metade, em uma área
que já é subfinanciada e que já tem pouca verba para expansão”, diz Palma.
Está na pauta da Câmara o Projeto de Lei Complementar (PLP)
257/16, do Executivo, que retira recursos da saúde e da educação ao barrar a
evolução de servidores públicos municipais, estaduais e federais na carreira,
impedir concurso público e congelar salários, entre outras medidas. Ontem (28),
o Ministério da Saúde publicou no Diário Oficial da União as
exonerações de 73 funcionários, em determinação de Temer anunciada como medida
para cortar gastos com cargos em comissão nos ministérios.
"Estamos convivendo com golpe civil que busca legalidade e
ameaça direitos sociais que para serem conquistados levaram uma vida”, afirma o
membro do Conselho Nacional de Saúde (CNS) Renato Almeida Barros. "A estrutura
do ministério está hoje muito ligada à defesa da privatização da saúde
pública.”
Mais que orçamento e quadro pessoal, estão em jogo também os
princípios constitucionais que regem o SUS, segundo Palma: universalidade, que
garante atendimento para todos; integralidade, que expandiu os serviços desde a
vigilância de água até o sistema de transplantes de órgãos; equidade, fazendo
com que quem é mais pobre receba atendimento de qualidade; e participação
social.
"É aí que mora o perigo”, diz o médico. "Se acabar a
universalização do SUS, quem tem plano de saúde vai ficar OK, mas quem não tem
vai voltar ao tempo da filantropia e da caridade. Se acabar a integralidade, o
SUS funcionará com uma cesta básica de procedimentos, que excluirá os mais
caros. Sem a equidade os mais pobres não terão acesso à saúde pública. Além
disso, os conselhos de controle devem perder força, impedindo a participação
social, que é o diferencial do SUS.”
Palma e Barros concordam que a resistência deve vir das
ruas, pelos movimentos sindicais e sociais. "Temos sobre nós a herança de luta
para instituições e a seguridade social somos responsáveis”, diz o primeiro. *RBA
|