A ideia está em discussão por um grupo de trabalho que reúne
apenas parte das centrais sindicais e representantes do governo. Em
declarações à imprensa, o ministro Eliseu Padilha (Casa Civil) defende que o
projeto, ainda não apresentado ao Congresso, seja aprovado até o fim do ano,
caso o processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff seja confirmado
pelo Senado.
O impacto de uma idade mínima de 70 anos para a
aposentadoria, ainda que seja de forma progressiva, ao longo do tempo, é algo
sem precedentes no sistema de seguridade social do Brasil. Para se ter uma
ideia, de acordo com o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE),
a expectativa média de vida da população brasileira é de 75,2 anos.
Se a idade mínima de 70 ou mesmo de 65 anos para a
aposentadoria já estivesse em vigor, a maioria das pessoas trabalharia
praticamente até a morte. Em estados com Pernambuco (73), Sergipe (72) e Pará
(71), essa expectativa de vida é inferior à média nacional. No Maranhão, que
tem a pior expectativa de vida (70) do país, o trabalhador médio morreria antes
mesmo de começar a receber o benefício para o qual contribuiu longos anos da
vida. Mesmo com a tendência de aumento da expectativa de vida, a população
viveria menos tempo como aposentada.
Redução do benefício
Outra medida já anunciada pelo governo interino, e que deve
fazer parte da proposta de reforma da previdência, é a redução do piso dos
benefícios pagos pelo INSS. Atualmente, o valor mínimo da aposentadoria é o
salário mínimo, que responde por 70% dos benefícios da Previdência.
Se o salário mínimo aumenta, a aposentadoria também aumenta.
Porém, Michel Temer quer estabelecer um salário de referência paralelo que, na
prática, vai reduzir o valor dos benefícios, descolando seu valor do salário
mínimo. A medida vai impactar sobre 21 milhões de segurados do INSS.
Além da desvinculação entre aposentadoria e salário mínimo,
outra medida do governo que vai impactar sobre a previdência é o projeto que
visa estabelecer um teto nos gastos públicos. De acordo com essa proposta, o
orçamento federal ficará praticamente congelado entre um ano e outro,
aumentando apenas de acordo com a inflação.
Com isso, tanto salários como aposentadorias e programas
sociais ficariam estagnados ou seriam reduzidos. O professor do Instituto de
Economia da UFRJ, João Sicsú, fez uma simulação, caso essa medida proposta por
Temer já estivesse valendo desde 2006. Nesse cenário, o valor médio da
aposentadoria no Brasil, que hoje é de R$ 1.608, seria de R$ 1.013, uma redução
de 40%. Essa medida vai além de impacto na aposentadoria e pode gerar perdas
bilionárias nos orçamentos de saúde e educação, praticamente inviabilizando a
continuidade de programas como o ‘Mais Médicos’, Fies, Prouni, entre outros.
A principal justificativa para o governo propor, de novo, a
reforma na previdência, seria o envelhecimento da população, que vai gerar
ainda mais déficit no setor. A professora Denise Gentil, da UFRJ, pesquisadora
do tema, discorda dessa tese. Para ela, o corte de direitos vai aprofundar as
desigualdades sociais, aumentar a miséria e não vai resolver o problema da
sustentabilidade das contas previdenciárias.
Para a professora, o governo deve estimular o crescimento, a
geração de empregos e a formalização de trabalhadores com carteira assinada.
Além disso, ao longo do tempo, com a diminuição da taxa de nascimento de
crianças, haverá uma sobra orçamentária dos recursos para a educação,
principalmente na faixa de 0 a 7 anos, o que poderá compensar o aumento de
gastos da previdência.
"O governo poderá universalizar o acesso ao ensino básico,
eliminar o analfabetismo e, com isso, aumentar a produtividade dos trabalhadores.
É preciso investir em educação e ciência e tecnologia, pois é isso que fará com
que cada trabalhador produza mais e ajude a sustentar o crescimento do número
de pessoas aposentadas”, declarou durante audiência pública realizada na
Comissão de Seguridade Social do Senado, no início do ano. *Brasil de Fato
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