O
Projeto de Lei Complementar (PLP) 268/2016, que destrói a representação dos
trabalhadores nos fundos de pensão, continua na pauta da Câmara dos Deputados.
Nas duas últimas sessões deliberativas extraordinárias, nos dias 20 e 28 de
junho, a proposta não foi apreciada devido ao encerramento das mesmas. Na
próxima semana, porém, o projeto pode ser apreciado, o que será definido na
reunião de líderes da segunda-feira.
|
Em resumo, o PLP 268 altera a Lei Complementar nº 108,
eliminando a eleição de diretores das entidades que são patrocinadas por
empresas e órgãos públicos. Também reduz a um terço a representação dos
participantes nos Conselhos Deliberativo e Fiscal. De acordo com o texto, as
vagas tiradas dos verdadeiros donos dos fundos de pensão serão entregues a
conselheiros "independentes” e a diretores contratados no mercado por "empresas
especializadas”.
"O projeto continua tramitando em regime de urgência e, por isso, a mobilização
precisa ser reforçada. A nossa pressão tem surtido efeito, o que deve garantir
alterações em relação ao texto que foi aprovado no Senado. As mudanças
previstas só interessam às patrocinadoras dos fundos, que terão mais poder para
mudar planos de benefícios, direitos e estatutos. Não podemos permitir esse
retrocesso”, afirma o presidente da Fenae, Jair Pedro Ferreira.
Fabiana Matheus, diretora de Administração e Finanças da Federação, adverte
que, mais uma vez, a mobilização dos trabalhadores será fundamental. "Lutamos
muito pela gestão paritária nos fundos de pensão, e vamos lutar para manter
essa conquista histórica. Orientamos que a carta que enviamos aos deputados, no
dia 14 de junho, seja encaminhada também pelos participantes e assistido dessas
entidades”, diz.
A Anapar, outra entidade que tem lutado contra o PLP 268, elaborou propostas de
emendas ao substitutivo do deputado Marcos Pestana (PSDB-MG), que deve ser o
texto levado para a votação em plenário. "Apesar do substitutivo conter
alterações, ele ainda excluia paridade de representação na Diretoria
Executiva, dentre outros problemas. Vamos trabalhar para garantir nossas
emendas”, avisa o presidente da Anapar, Antonio Braulio de Carvalho.
Ainda segundo a Anapar, a síntese dos anseios dos participantes ativos e
assistidos dos fundos de pensão está representada em dois outros projetos: PLS
380/2014 e PLP 084/2015. Porém, de forma absolutamente contrária ao que já
vinha sendo discutido durante anos, os senadores aprovaram a toque de caixa os
malfadados PLS 388 e 78, que se tornaram, na Câmara dos Deputados, o PLP
268/2016. *Fenae
|