Na primeira reunião formal de todas as centrais desde o
início do governo interino, na tarde de hoje (29), as entidades começaram a se
articular em torno do projeto de lei sobre custeio sindical preparado pelo
deputado Adalberto Souza Galvão, o Bebeto (PSB-BA), dirigente da Força
Sindical. Com algumas divergências, o texto a princípio tem consenso entre as
centrais, que receiam outras iniciativas do Parlamento no sentido de retirar
fontes de financiamento. "O medo é que, nesse processo, entre uma formiga
e saia um elefante", afirmou um dos participantes da reunião, realizada no
Dieese, na região central de São Paulo.
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Na próxima segunda-feira (4), haverá outro encontro na sede
do instituto, com a presença do próprio Bebeto e do deputado Orlando Silva
(PCdoB-SP), que já participou das conversas de hoje, além do presidente da
comissão especial, deputado Paulo Pereira da Silva, o Paulinho (SP), presidente
do Solidariedade e da Força Sindical. "Há uma aceitação geral de que deve
haver uma regulamentação", observou o diretor técnico do Dieese, Clemente
Ganz Lúcio. "Mas há uma preocupação com o processo legislativo",
acrescentou.
O projeto apresentado na comissão especial sobre
financiamento da atividade sindical altera cinco artigos da Consolidação das
Leis do Trabalho (CLT). Nas negociações, houve tentativa de acomodar posições
do Ministério Público, que costuma se manifestar contra contribuições cobradas
de trabalhadores não associados. Assim, uma das propostas – que ainda encontra
certa resistência entre os sindicalistas – é de tornar todo trabalhador da base
apto a votar nas eleições sindicais, independentemente de ser filiado.
No texto, a contribuição (ou imposto) sindical é mantida –
corresponde a um dia de trabalho, no caso dos empregados, e varia sobre o capital
social para os empregadores. É fixada uma contribuição negocial – já cobrada
atualmente por parte dos sindicatos – , que seria descontada de todos os
trabalhadores da categoria profissional e em todas as categorias econômicas. O
valor não poderá ficar acima de 1% da remuneração bruta anual. Do total, 80%
iria para os sindicatos, 5% para a federação correspondente, 5% para a
confederação e 5% para a central sindical.Do restante, 4,5% seriam
destinados para um conselho nacional de autorregulação sindical – cujo formato
ainda está sendo discutido – e 0,5%, para inspeção e custeio.
Segundo Bebeto, o objetivo é disciplinar a questão e evitar
abusos. "Estamos apenas regulamentando uma contribuição negocial para
evitar que a discricionariedade continue a existir e que taxas que não são
razoáveis continuem a serem praticadas", disse o deputado à Agência
Câmara na semana passada.
Regras
A contribuição deve ser aprovada em assembleia convocada com
pelo menos sete dias de antecedência, com exercício do direito de oposição à
cobrança. Em outro artigo, o projeto estabelece que sindicatos, federações,
confederações e centrais "deverão prestar informações, quando solicitadas,
à autoridade competente", sobre a aplicação de recursos vindos de
contribuições e de origem pública. "As centrais concordam com a ideia de
que a prestação de contas deve ser transparente", diz Clemente.
Já o conselho de autorregulação deve "fixar parâmetros
mínimos de organização sindical", em relação a temas como eleições,
mandato/gestão, prestação de contas, fundação e registro de entidades e
definição de bases territoriais e de representação de categoria. Esses
parâmetros serão considerados como condição para criar a chamada contribuição
negocial, que poderá ser cobrada também no serviço público (federal, estadual e
municipal).
Desde o afastamento da presidenta Dilma Rousseff não havia
reuniões com todas as centrais reconhecidas formalmente. A CUT e a CTB não
reconhecem o governo interino e não participam, por exemplo, das discussões
sobre reforma da Previdência. Na próxima segunda (27), além da questão do
custeio, também será discutida uma agenda de manifestações em defesa do
emprego. *RBA
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