Conforme destacou o presidente da FPA, o economista Marcio
Pochmann, na era Temer, o sistema público deverá voltar-se fundamentalmente aos
5% mais pobres. Isso porque, segundo o documento "Uma Ponte para o
Futuro", do PMDB, esse percentual não estaria inserido na economia e
reside em comunidades isoladas, esparsas, somente para os quais os equipamentos
e serviços públicos e programas de sustentação de renda devem ser
descentralizados. Assim, não haveria necessidade do programa nas regiões
metropolitanas.
Segundo as informações oficiais do IBGE e disponíveis na
Pnad de 2014, o contingente dos 5% mais pobres seria de 3,4 milhões de
famílias, equivalendo a cerca de 12,2 milhões de pessoas. O rendimento médio
dessas famílias era de apenas R$ 176 mensais (R$ 5,87 por dia para família ou
R$ 1,63 per capita ao dia). Para o ano de 2014 e o mesmo parâmetro de pobreza,
contabilizava-se pela Pnad o contingente de 14,3 milhões de famílias de pobres.
Pelo PBF, 13,9 milhões de famílias eram atendidas em abril de 2016, o que
equivalia a cobertura de 97,3% dos pobres estimados pelas informações do IBGE
de 2014.
"As pessoas das regiões urbanas, onde há grandes
bolsões de extrema pobreza, deverão ser as mais afetadas por mudanças no
programa.Em São Paulo, o estado mais rico, a pobreza está nos grandes
centros, em bairros que concentram as famílias mais pobres", destacou Pochmann.Ele
lembrou ainda posicionamento do ministro da Saúde, Ricardo Barros (PP-PR), para
quem o país não tem condições de manter os direitos que a Constituição garante,
entre eles, a universalidade do acesso à saúde.
Em 2015, enquanto deputado federal relator do Orçamento
Geral da União, Barros propôs oficialmente o corte de R$ 10 bilhões de recursos
para o Bolsa Família, levando à retirada de 23 milhões de pessoas do programa
de transferência de renda, sendo 11 milhões de crianças e adolescentes de até
18 anos. "Agora ministro, ele vive defendendo a repactuação, como na
Grécia, que cortou as aposentadorias”, disse.
Transferência
de renda: o direito de pensar em futuro
Segundo o estudo,a implementação da proposta do Plano
Temer vai afetar a todas as regiões. Porém, o Centro-Oeste, que atualmente
possui a maior cobertura nacional pelo programa, passaria a ter a menor
proporção de cobertura, com apenas 20% das famílias assistidas (137,7 mil
famílias). Na sequência, a região Norte, com 21,2% (370 mil famílias), região
Sul, com 21,8% (236 mil), Sudeste, com 22% (843 mil famílias), e Nordeste, com
25,9% (1,8 milhão de famílias).
Todos os estados serão prejudicados, porém, a situação será
mais grave no Amapá (16,1% de cobertura e somente 9,5 mil famílias atendidas),
Rio de Janeiro (16,3% e 133,3 mil famílias), Distrito Federal (18,2% e 20,1 mil
famílias), e Paraná (19,3% e 86,3 mil famílias atendidas). Não existem estados
os quais possam ser enquadrados como pouco prejudicados.
Na região Centro-Oeste, 20% das famílias que necessitam do
benefício serão excluídas. No Nordeste, só um quarto delas será beneficiada.
Serão 7 milhões de pessoas desassistidas só no Nordeste.
A Bahia, hoje o estado com maior número de bolsistas, deverá
ter 1.3 milhão de famílias excluídas.Em São Paulo, o segundo, será 1,1
milhão. Minas Gerais, 1 milhão de famílias, Ceará, 840 mil, e Pará, 700 mil
famílias.
Apenas a região Nordeste contará com 5,1 milhões de famílias
em situação de pobreza não atendidas. As regiões Sudeste com 3 milhões, Norte
com 1,4 milhões, Sul com 850 mil e Centro-Oeste com 550 mil, completam o quadro
da possível tragédia social que se avizinha.
Do conjunto das 10,5 milhões de famílias passíveis de
exclusão pela proposta do Plano Temer, 49,6% pertencem à região Nordeste, 25,5%
ao Sudeste, 12,9% ao Norte, 6,5% ao Sul e 5,5% ao Centro-Oeste. E da economia
dos R$ 20,9 bilhões, 51,7% deixarão de ir para a região Nordeste, 23,1% ao
Sudeste, 14,5% ao Norte, 5,8% ao Sul e 5% ao Centro-Oeste.
"Impacto social significativo, com agravamento da
situação de uma população vulnerável, com baixa escolaridade, com história de
exclusão social. Haverá aumento da pobreza, subnutrição, violência, com maior
impacto sobre o sistema de saúde. E evasão escolar, já que a frequência à
escola é condição para recebimento da bolsa.Poucos estados mantiveram
seus programas de transferência de renda, desarticularam-os, reunindo-se em
torno do programa federal.Há cidades em que mais da metade da população
está na pobreza", disse o economista.
Pochmann lembrou que nos governos petistas de Luiz Inácio
Lula da Silva e Dilma Rousseff as políticas sociais foram mantidas mesmo
durante a grave crise de dimensão global iniciada em 2008. "O Brasil
rompeu com o padrão governamental de internalizar medidas recessivas, como era
desde 1981. Com isso, não houve corte de gastos sociais, o que permitiu
proteger melhor a população em geral, sobretudo a situada na base da pirâmide
social", disse.
Inovador ao reunir várias políticas de transferência de
renda, o Bolsa Família é reconhecido e premiado no Brasil e no
exterior.Pagando um benefício em média de R$ 160,é responsável por
retirar 36 milhões de pessoas da linha de pobreza e ainda é um mecanismo que
estimula economias regionais. De acordo com dados do Ipea, para cada R$ 1
gasto com o Bolsa Família, são adicionados ao PIB R$ 1,78.
Segundo Pochmann, é assim porque a família pobre precisa
gastar uma parcela maior de sua renda mensal do que outras classes econômicas.
"Assim, os R$ 27,6 bilhões gastos em 2015 com transferência aos
beneficiários incrementou o PIB do mesmo ano em R$ 49,2 bilhões", disse.
"Enquanto os Estados Unidos comprometem 2% de seu PIB em programas
focalizados, o Bolsa Família respondeu em 2015 por 0,46% do PIB brasileiro. *RBA
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