Houve também eleição de delegados e indicações de uma lista
de candidatos para a representação regional RS da Anapar, a ser submetida à
aprovação do congresso.
A pauta do congresso prevê debates sobre a conjuntura
econômica e política, os cuidados ao elaborar a política de investimentos, a
gestão dos ativos (solvência, processo decisório, risco e retorno) e o papel da
representação dos participantes na gestão dos ativos dos fundos de pensão.
Também haverá um debate sobre a Previdência Social (é preciso uma nova
reforma?).
Já a pauta da assembleia geral estabelece apresentação,
debate e votação do balanço e do relatório de atividades de 2015, apreciação do
orçamento para 2016, teses e plano de ação para 2016 e eleição da diretoria,
conselho deliberativo e conselho fiscal para o triênio 2016-2019.
A plenária foi presidida pelo atual coordenador da regional
RS da Anapar, Ledir Gamba.
Os retrocessos do PLP 268/2016
O PLP 268/2016 foi muito criticado pelos participantes. Uma
moção de repúdio ao projeto foi aprovada. Oriundo de dois projetos de senadores
do PMDB e relatados pelo senador Aécio Neves (PSDB-MG), ele passou no último
dia 6 de abril no Senado e agora tramita na Câmara dos Deputados.
Dentre as mudanças, consta o fim da eleição de diretores nos
fundos de pensão que são patrocinados por empresas e órgãos públicos. Também
reduz a um terço a representação dos participantes nos conselhos deliberativo e
fiscal. O outro um terço das vagas será ocupado por conselheiros indicados pela
patrocinadora e o outro um terço, por "independentes” contratados no mercado
através de "empresas especializadas”.
"Trata-se de alterações que destroem a representação efetiva
dos participantes nas instâncias de gestão”, avaliou o diretor do SindBancários
e da Contraf-CUT e participante do Banesprev, Ademir Wiederkehr. "Essas novas
regras previstas no projeto só irão atender aos interesses das empresas, que
ganharão mais poder para alterar conquistas dos participantes, como planos de
benefícios, direitos e estatutos”, frisou.
O diretor da Anapar, Itamar Prestes Russo, chamou a atenção
de que o projeto aprovado no Senado é "uma terceirização da gestão dos fundos
de pensão das estatais, o que não podemos aceitar”.
O aposentado do Banco do Brasil e participante da Previ,
Mário Chavasco Rossini, destacou que "esse projeto já está como prioridade para
votação no plenário da Câmara, comandada pelo Eduardo Cunha (PMDB-RJ)”.
Chavasco alertou também que os fundos de pensão estão sendo
atacados pela mídia golpista. "Déficit não é rombo nas contas, mas decorre em
razão de diversos fatores, como o desempenho e a gestão dos investimentos e o
crescimento do passivo atuarial”, salientou. "A legislação existente já
determina procedimentos para equacionar déficits acumulados”.
"Temos que chacoalhar os participantes porque querem botar a
mão no nosso dinheiro”, afirmou a diretora de Comunicação do SindBancários e
participante da Fundação Banrisul, Ana Guimaraens. "No momento em que o
dinheiro vai para uma fundação, ele é nosso e não há por que ter fiscalização
do Tribunal de Contas”, salientou.
Audiência com Maria do Rosário
Na próxima sexta-feira (6), representantes dos participantes
e a da coordenação regional da Anapar serão recebidos em audiência pela
deputada federal Maria do Rosário (PT-RS), no seu escritório político, em Porto
Alegre. Ela é coautora do PLP 84/2015, junto com o deputado Chico D’Angelo
(PT-RJ), que altera as leis complementares 108 e 109, de 29 de maio de 2001,
sobre o Regime de Previdência Complementar, no sentido de democratizar e
ampliar os espaços de representação dos participantes.
"Vamos dialogar com a deputada. O projeto que ela
apresentou, se for aprovado, trará mais segurança para os participantes e
sustentabilidade para os fundos de pensão. Porém, a prioridade neste momento
será construir um movimento na Câmara para impedir a aprovação do PLP 268/2016”,
salientou Ademir, que também é secretário de Comunicação da CUT-RS.
Cadê as eleições do SantanderPrevi?
O secretário de finanças do SindBancários e participante do
SantanderPrevi, Paulo Stekel, cobrou transparência e eleições democráticas para
os representantes nos conselhos do maior fundo de pensão dos funcionários do
Santander, que possui cerca de 40 mil participantes. O SantanderPrevi é oriundo
do HolandaPrevi, que tinha como patrocinadora o Banco Real.
"Não temos acesso ao estatuto e ao regulamento do plano,
muito menos temos eleições para eleger democraticamente os nossos
conselheiros”, afirmou. "O problema já foi denunciado para a Previc, mas
o impasse ainda não foi resolvido”.
Reforma da previdência
Ademir também alertou os participantes de que o programa de
Temer, se o golpe em curso for consumado no Congresso Nacional, prevê uma
reforma da previdência, com idade mínima de 65 anos para homens e mulheres e
desvinculação do reajuste do salário mínimo e das aposentadorias e pensões.
"São retrocessos inaceitáveis”, disse.
"A Globo levou milhares de pessoas para as ruas, dizendo que
era para acabar com a corrupção, mas o que cada vez mais pessoas percebem é que
os golpistas querem é acabar com a CLT e os direitos trabalhistas, através do
negociado sobre o legislado”, comparou Ademir.
"Por isso, temos que unir as nossas forças com as entidades
sindicais combativas e os movimentos sociais para defender os direitos dos
trabalhadores”, concluiu Stekel.
*CUT-RS com SindBancários
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