Com a medida, passam a ser tributados em 20% os rendimentos
de R$ 1 milhão a R$ 5 milhões e em 25% os ganhos entre R$ 5 milhões e R$ 20 milhões.
Quem auferir ganhos superiores a R$ 20 milhões pagará 30% de IRPF. A atual
alíquota, prevista pela Lei nº 8.981/1995, é de 15% para todas as faixas de
rendimentos. A MP está prevista para começar a vigorar em 1° de janeiro de
2016.Esta é uma das iniciativas tributárias do pacote anunciado pelo governo no
dia 14 de setembro.
O governo enviou ao Congresso Nacional a PEC que recria a CPMF, conforme
previsto nas medidas da semana passada. A alíquota será de 0,2%. Os empresários
e detentores de grandes capitais são contra a CPMF menos pelo valor que
precisarão desembolsar do que pela função de auxiliar à fiscalização que o
tributo pode desempenhar.
Segundo disse o economista Evilásio Salvador à RBA na semana passada,
"grande parte da reação contra é muito mais pelo cruzamento de dados e
fiscalização". Para Salvador, "pode-se com a CPMF constituir um
importante instrumento de combate à corrupção".
Com as duas medidas, o governo espera arrecadar cerca de R$ 34 bilhões, dos
quais R$ 32 bilhões com a CPMF.
Em agosto, o governo apresentou proposta orçamentária com déficit de R$ 30,5
bilhões. Após o anúncio do pacote, a previsão da equipe econômica é que a União
conseguirá atingir o superávit previsto para o ano que vem, de 0,7% do PIB.
Executivo também encaminhou ao parlamento o projeto de lei regula o teto dos
ganhos do funcionalismo público. Com este PL, o governo estima conseguir
reduzir os em R$ 800 milhões.
A presidenta Dilma Rousseff enviou ainda o texto da Proposta de Emenda à
Constituição que elimina o abono de permanência, concedido aos servidores que
atingem as condições de aposentadoria, mas continuam a trabalhar. O governo
estima uma redução de R$ 1,2 bilhão na despesa obrigatória com a eliminação do
abono. *
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