Outra consequência do aprofundamento do processo de terceirização
no setor deve ser o rebaixamento salarial, acrescenta Carlos Eduardo Bobsin,
diretor de Financeiras e Terceirizadas do Sindicato dos Bancários de Porto
Alegre e Região (SindBancários). "No momento em que for liberada a
terceirização, especialmente no setor financeiro, quem tiver mão de obra
abundante vai escrachar o salário até lá embaixo”, alerta. Outro efeito
negativo desse processo de pulverização é a proliferação de pequenas empresas
de crédito que abrem e fecham com muita facilidade e sem nenhuma garantia para
quem trabalha para elas.
Sindicato questiona enquadramento dos funcionários que
trabalham no setor financeiro de lojas comerciais, que executam trabalhos
típicos de bancários, sem usufruir os direitos correspondentes.
Queda de braço trabalhista
"Hoje a gente já vê lojas de crédito que funcionam dois ou
três meses, quebram e vão embora. Já existe um problema muito grande de lastro
financeiro nas questões trabalhistas. Muitas vezes, para pagar os funcionários,
eles circulam com o mesmo dinheiro com o qual sobrevivem. Nunca vi o contrato
com o capital social dessas pequenas financeiras, mas deve ser o suficiente
para abrir uma limitada. Devemos ter casos até de microempresas operando ali,
com um capital social de 500 ou 1000 reais”, assinala o dirigente do
SindBancários. A abertura de uma pequena financeira destas hoje é menos
complexa do que a maioria da população pode imaginar: basta ter um CNPJ com
algum capital social dos proprietários e adquirir "o ponto” de uma franquia já
existente.
Os sindicatos de bancários e financiários travam, neste
momento, uma forte queda de braço com essas novas empresas financeiras, dos
portes mais variados, especialmente com aquelas instaladas dentro de grandes
estabelecimentos comerciais. "O que acontece com o pessoal nestas lojas é um
horror do ponto de vista trabalhista. Se os bancos ‘bancarizaram’ o pessoal que
trabalha nas financeiras dentro das agências, a realidade nestas lojas é bem
diferente. Nelas, o pessoal que trabalha no setor financeiro não está
‘bancarizado’, mas sim precarizado. Há lojas aqui em Porto Alegre com mais de
vinte pessoas trabalhando como bancários ou financiários e recebendo salário de
comerciário”, assinala Barbosa. Se for aprovado o projeto das terceirizações,
enfatiza, essa situação só vai piorar.
Lotéricas também estão virando bancos
Outro problema que preocupa os sindicatos é o crescimento
dos serviços bancários e financeiros sendo realizados em lotéricas. "As
lotéricas estão operando como concessões da Caixa Econômica Federal e
realizando os serviços mais diversos que incluem pagamentos, depósitos, saques
e já devem estar até realizando pequenos empréstimos. Tem gente que atende bem,
mas o atendimento nas lotéricas deixa muito a desejar. A gente que é bancário,
observa bem isso. Se esse funcionário fizer isso no Bradesco ou no Itaú, está
na rua. Não há pessoas qualificadas para fazer esse tipo de trabalho nas
lotéricas, pois elas ganham como comerciários, não tem quebra de caixa e
trabalham oito horas por dia”, diz o diretor jurídico da Fetrafi.
Além disso, acrescenta Carlos Eduardo Bobsin, há o caso dos
correspondentes bancários, como há no Banrisul e em outros bancos hoje. "Essa
pessoa faz praticamente tudo nestes pontos, desde crédito imobiliário até
empréstimos consignados. Ele é uma extensão do banco, mas não é bancário. Ele é
o ‘dono do ponto’ ali. Conseguiu uma concessão e trabalha como um
‘correspondente’. O que começou com a ideia de usar o sistema financeiro por
conta das autenticações acabou virando uma precarização do atendimento para
diminuir o salário e não ter funcionários estáveis. Já estamos tendo casos de
responsabilidade solidária, como ocorreu com o Bradesco, com esses
correspondentes bancários”.
Luiz Carlos dos Santos Barbosa lembra o caso das agências do
Correio também. "O Bradesco tinha a concessão para operar nos Correios, depois
perdeu a licitação para o Banco do Brasil. "Estamos falando de cinco mil
municípios e mais de três mil correspondentes bancários. Tínhamos, no mínimo,
uma pessoa trabalhando nesta função dentro das agência, chegando a três ou
quatro, dependendo da cidade. Era uma agência bancária dentro do Correio,
emprestando dinheiro, abrindo conta, dando cheque, fazendo cartão. E nos diziam
que essas pessoas não eram bancários, mas sim correspondentes bancários! Se
essas grandes corporações já fazem isso hoje, imagina as empresas menores”.
A precarização e a redução da categoria dos bancários
Se todas as pessoas que trabalham nestas funções fossem
consideradas como o que de fato são, estima Barbosa, a categoria dos bancários
hoje no país estaria em torno de 1,1 milhão de profissionais e não nos
quatrocentos e poucos mil que é hoje. Em 1988, antes do Collor, éramos um
milhão cento e oitenta em todo o Brasil, aproximadamente. O senso comum atribui
fundamentalmente à tecnologia a diminuição da categoria dos bancários, mas esse
processo de terceirização e precarização contribuiu tanto ou mais para esse
fenômeno, defendem os sindicalistas. "Não há dúvida que a tecnologia eliminou
muitos postos de trabalho, como caixas por exemplo, que tiveram seu trabalho
substituído por terminais eletrônicos. Mas, ao mesmo tempo, os bancos não
pararam de se expandir e aumentaram muito a área comercial. Então, tiveram que
colocar gente no comercial para vender os produtos agregados. Mas um dos pontos
centrais que explica também a diminuição da categoria é a não regulamentação do
setor financeiro”, observa Bobsin.
Essa ausência de regulamentação e de controle, concluem os
sindicalistas, permite a proliferação destas funções como a de correspondente
bancário, que fazem tudo o que um bancário faz, mas não são considerados como
tal. "A intenção no início deste processo até era boa, visava a diminuição das
filas, Mas aí o olho do gestor, ávido por lucro, viu aí uma oportunidade de
cortar custos e lucrar mais ainda”, finaliza o diretor do SindBancários.
*Sul21
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