"Além de não resolver os problemas atuais dos mais de 12
milhões de trabalhadores terceirizados no Brasil, o Projeto de Lei traz para os
demais 34 milhões de trabalhadores formais o risco iminente de se tornarem
prestadores de serviços eventuais, com vínculos de trabalho muito mais
precários. Isso porque o principal motivo da terceirização é a redução dos
custos com pessoal e o PL 4330 ataca os direitos trabalhistas”, diz o
coordenador da Secretaria de Organização e Política Sindical do Sindicato dos
Bancários caxiense, Nelso Antonio Bebber.
A partir das 11h, integrantes do sindicato dos bancários
irão percorrer outras agências bancárias da cidade para a entrega de material e
sensibilização da categoria. Estas agências, no entanto, não serão fechadas.
O movimento dos bancários caxienses acompanha outros
movimentos que estão sendo realizados em todo o país, ao longo de toda esta
quarta-feira, por diversas categorias de trabalhadores, contra o PL 4330.
Sobre o PL 4330
O texto-base do PL 4330/2004 da terceirização, apresentado
pelo relator, deputado Artur Maia (SD-BA) e aprovado no dia 8 de abril de 2015,
pela Câmara dos Deputados, pode trazer consequências desastrosas para a vida
dos trabalhadores.
O PL 4330 amplia a terceirização para todas as atividades
das empresas. Atualmente, por força do Enunciado 331 do TST, somente as
atividades chamadas "meio", ou seja, aquelas acessórias e não
relacionadas à atividade principal (atividade-fim), podem ser terceirizadas,
tais como limpeza e vigilância.
De acordo com o texto aprovado, qualquer atividade agora
poderia ser repassada para terceiros. E como a terceirização no Brasil é
utilizada para reduzir custos de mão de obra, imaginem o que ocorreria com os
cerca de 37 milhões de trabalhadores contratados diretamente e por prazo
indeterminado hoje. Gradativamente seriam substituídos por trabalhadores
prestadores de serviços. *Imprensa/Bancax
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