"A garantia da ultratividade é uma grande vitória das centrais sindicais e dos partidos de oposição, que beneficia toda a classe trabalhadora e a categoria bancária especificamente. Tivemos que correr para defender a categoria da pandemia e agora nos resta pouco tempo nos articularmos para nossa Campanha Nacional. Com a aprovação da ultratividade teremos mais tempo para as negociações”, afirmou a presidenta da Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contraf-CUT), Juvandia Moreira.
Juvandia explicou que a ultratividade é importante para garantir a manutenção dos direitos previstos nas Convenções Coletivas de Trabalho (CCT) de cada categoria mesmo após o término da vigência da mesma, até que seja firmado um novo acordo entre o empresariado e os trabalhadores, ou haja alguma decisão judicial em contrário.
O texto aprovado foi o parecer do relator, deputado Orlando Silva (PCdoB-SP), que alterou diversos pontos da proposta original do governo, aumentando a abrangência e estendendo até o ano que vem a desoneração da folha de pagamento, que atinge 17 setores da economia (Lei 12.546, de 2011).
Para Orlando Silva, o texto aprovado permite a proteção do emprego e da renda dos trabalhadores, "o que será fundamental para a fase posterior, na retomada da atividade econômica”. AcordosOutro ponto de questionamento ao projeto foi a manutenção da possibilidade de acordos individuais para reduções salariais de 25%, 50% ou 70%, sem participação sindical. Mas o relator observou que o Supremo Tribunal Federal (STF), acionado, já validou essa modalidade de acordo.
"Sem a mediação dos sindicatos nos acordos individuais, haverá um fluxo de pressão ainda maior dos patrões sobre os empregados não só no assunto da jornada e do salário, mas nos contratos em geral”, observou o secretário de Relações do Trabalho da Contraf-CUT, Jeferson Meira, o Jefão. "Já conhecemos essa história de acordo individual e sabemos da discrepância da correlação do poder do empregador sobre o empregado”, completou.
Mas, as centrais sindicais e os partidos de oposição conseguiram articular a aprovação da redução do valor mínimo para que seja necessário a intermediação dos sindicatos na realização de acordos. Antes, as empresas poderiam fazer acordos individuais ou coletivos com todos os trabalhadores que ganhassem menos do que R$ 3.000 sem a intermediação dos sindicatos. Agora, somente aqueles que ganham menos do que R$ 2.000 não terão auxílio de sua entidade de representação.
"Seria importante que todos os trabalhadores tivessem o auxílio dos sindicatos obrigatoriamente na hora de fazer acordo com os empregadores, mas já foi um grande avanço a redução do valor mínimo para ampliar o número de trabalhadores que terão essa proteção”, explicou Juvandia. "O governo queria que a MP caducasse para conseguir aprovar uma proposta que não permitisse qualquer participação das entidades de representação sindical”, completou. Redução da rendaO governo, no entanto, conseguiu derrubar um item importante do novo texto, que mudava a base de cálculo do benefício, que passaria a ser de até três salários mínimos (R$ 3.135). Foi mantido o texto original da MP enviado pelo governo, cujo valor de referência é o do seguro-desemprego, cujo teto é de R$ 1.813,03.
"O relatório do deputado Orlando Silva trouxe melhorias em relação à proposta original do governo, mas, infelizmente, o governo conseguiu derrubar a mudança da base de cálculo do benefício, que preservaria a renda de um número maior de trabalhadores”, explicou a presidenta da Contraf-CUT. Se aprovado, o texto do relator garantiria renda integral para aproximadamente 90% dos trabalhadores. "Vamos continuar lutando, agora no Senado, pelas necessárias melhorias na proposta e pela manutenção dos avanços que obtivemos na Câmara”, completou. Gestantes e deficientesO relator também conseguiu incluir duas melhorias que beneficiam as gestantes e as pessoas com deficiência. As gestantes receberão o salário original se o parto ocorrer durante o período de redução ou de suspensão do contrato de trabalho e ficou vedada a dispensa sem justa causa da pessoa deficiência durante o estado de calamidade pública. BancáriosFoi aprovada uma emenda que diz que os Acordos Coletivos e CCTs dos bancários têm força de lei, o que valoriza esses instrumentos e é importante para a categoria, mas os bancos conseguiram aprovar na emenda texto sobre compensação dos valores da 7ª e 8ª horas extras, definida na cláusula 11 da Convenção Coletiva de Trabalho (CCT) da categoria. A Contraf-CUT acredita que o item não deveria estar no texto, pois é um tema que é objeto de negociação coletiva e não de lei.
Os partidos de oposição fizeram um Acordo para que a MP 927 não trouxesse nada alheio ao tema. Isso foi um avanço já que o relator da MP 927 havia incluído o trabalho aos sábados na categoria bancária. Â Fonte: Contraf-CUT |