Gabas falou sobre o Sistema Geral da Previdência e a PEC
6/2019, proposta pelo governo Bolsonaro, que extingue o modelo solidário. Entre
os principais pontos apontados por Gabas, está a desconstitucionalização
promovida pela chamada "reforma”, uma vez que o texto da PEC retira a
Previdência Social da Constituição.
"O capítulo da seguridade social é a maior conquista da
Constituição de 88, porque deu ao Estado o papel de se responsabilizar pela
diminuição das desigualdades. Se não tiver uma intervenção do Estado
equilibrando as forças e gerando políticas públicas, a sociedade não cria
oportunidades por si só”, afirmou.
Onde está o rombo?
Sobre o déficit propagado pelo governo federal, Gabas
afirmou que ele não existe. "A
Previdência nunca quebrou nem nunca vai quebrar, mas é claro que temos que
fazer uma adequação à realidade socioeconômica e do mercado de trabalho. Como?
Com transparência, o governo tem que mostrar de onde vem o rombo, mostrar a
conta, quais as premissas para apresentar o cálculo que vem apresentando, no
que baseia a sua projeção”, esclareceu.
Segundo o ex-ministro, ao invés de extinguir o sistema
social, é preciso substituir a fonte de financiamento da Previdência. Hoje, o
que financia a seguridade social é a folha de salário, o Cofins e a Contribuição
Social sob Lucro Líquido e essa receita diminui a cada ano por conta da perda
de postos de trabalho.
"Na década de 80, os bancos, por exemplo, tinham uma massa
salarial grande. Hoje, têm 20% do volume de empregados que tinham naquela
época. Se perdeu 80% da massa salarial, o banco deixou de recolher 80% do que
pagava para a Previdência. Outros setores da economia também substituíram gente
por tecnologia. Por isso, é claro que temos que caminhar para substituir a
fonte de financiamento”, explicou.
Por essa, razão, ponderou Gabas, o que deve estar no centro
da discussão é a reforma tributária. Entre outras medidas, o Brasil deveria
adotar uma tabela de alíquotas ampliada, taxar a distribuição de lucros e dividendos
e acabar com a distribuição de juros sob capital próprio. "Só com lucros e
dividendos deixamos de arrecadar anualmente 92 bilhões de reais”, destacou.
As isenções fiscais também tomam o dinheiro que poderia
financiar a Previdência, segundo Gabas. Universidades e hospitais estão entre
as instituições isentas, mas há outros ramos que se aproveitam da prerrogativa.
"No ano passado, Temer deu isenção para petrolíferas estrangeiras no valor de
R$ 1 trilhão”.
Custo de transição
A criação de um sistema de capitalização é o que mais
preocupa o ex-ministro. O modelo que a equipe econômica do governo quer
instituir é semelhante ao que fracassou no Chile, na Colômbia e em outros
países latinos.
Além de forçar o trabalhador a poupar para a sua
aposentadoria de forma individual, sem contrapartida da União ou do patrão, a
mudança no sistema vai gerar um alto custo de transição. "O governo vai parar
de arrecadar e quem vai pagar as atuais aposentadorias e pensões? Isso custou
1,36 PIBs ao Chile e vai custar pelo menos 2 PIBs no Brasil. Não vai mais ter
correção do benefício e em 8 ou 10 anos, ele vai acabar, porque não terá
nenhuma garantia constitucional”, alertou Gabas.
O consultor da Contraf concluiu dizendo que o combate à
reforma da Previdência "não é só uma questão de categoria, mas da classe
trabalhadora”. "É a velha e boa luta de classes, que nos trouxe aqui, nos deu
13º salário, férias remuneradas e horas extras. Precisamos unificar para mudar
a correlação de forças que existe hoje no país”. |