A MP é o primeiro projeto a ser aprovado no plenário da Casa após a
divulgação das denúncias envolvendo o presidente Michel Temer. Os
deputados rejeitaram o destaque do PT que pretendia retirar do texto a
proibição para utilizar a remuneração extra derivada dos financiamento
com recursos do FGTS da base de cálculo da multa rescisória de 40% do
fundo, devida pela empresa em caso de demissão sem justa causa.
Em seguida, após uma pedido do líder do governo, Aguinaldo Ribeiro
(PP-PB), o líder do SD, Aureo (RJ) retirou o destaque da bancada que
tratava da estabelecer alterações na correção oficial das contas do
FGTS. Com a retirada do destaque, o presidente da Casa, concluiu a
votação. O texto agora segue para o Senado, que precisa votar a proposta
até a quinta-feira (1º) da semana que vem ou a MP perderá a validade.
A proposta dá a todo trabalhador que pediu demissão ou teve o
contrato de trabalho encerrado com justa causa até 31 de dezembro de
2015 o direito ao saque das contas inativas de FGTS. Na última rodada,
realizada neste mês, a Caixa Econômica Federal pagou R$ 24,4 bilhões aos
beneficiários, na terceira rodada de saques de contas inativas do Fundo
de Garantia, até o dia 16. Tiveram direito ao saque os nascidos nos
meses de junho, julho e agosto. Até o momento, o valor pago nas três
primeiras fases equivale a 84,3% do total previsto (R$ 29 bilhões) para
as etapas já liberadas.
Durante toda a sessão, a oposição obstruiu os trabalhos e ocupou a
tribuna para criticar o governo e pedir a saída do presidente Michel
Temer em razão da crise deflagrada na última semana, após a divulgação
das delações de executivos da JBS e que envolvem Temer e aliados.Â
Os partidos da oposição, incluindo PT, PCdoB, PDT, PSOL, Rede e PMB,
tentaram impedir a votação da MP com a apresentação de vários
requerimentos protelatórios. Pouco antes da votação, os deputados
abriram uma faixa no plenário com os dizeres: "#ForaTemer!" "Ao Brasil
não interesse ficar a deriva com um presidente da República que foi
gravado cometendo delito", disse o deputado Alessandro Molon (Rede-RJ).
O
líder da minoria, José Guimarães (PT-CE), disse que a obstrução serviu
para a oposição passar um recado para a sociedade, mas que, no mérito da
medida provisória, o voto seria favorável. "Fizemos a obstrução pela
necessidade de mobilizarmos o país para as diretas já. Quanto ao mérito
da matéria, votamos a favor dos trabalhadores", disse Guimarães.
O
deputado João Rodrigues (PSD-SC) criticou a oposição. De acordo com o
deputado, antes de pedir a saída do presidente, é necessário um "momento
de reflexão" e dar um "voto de confiança" em Temer. "Nós vamos dar
oportunidade ao presidente Temer para que se defenda na Justiça. Os
tribunais existem para isso", disse.
Mesmo com a intenção do
presidente da Casa, Rodrigo Maia, de continuar com a pauta para votar a
MP 765/16, ele acabou aceitando pedido para encerramento da ordem do
dia. A MP reajusta a remuneração de carreiras do Executivo federal. O
texto beneficia médicos peritos e supervisores médicos previdenciários,
auditores fiscais e analistas tributários, auditores fiscais do trabalho
e os policiais civis dos extintos territórios federais do Acre, Amapá,
de Rondônia e Roraima, além dos cargos do Ministério de Relações
Exteriores e de analista de infraestrutura e especialista de
infraestrutura sênior. *RBA |