Para médicos e educadores, a Proposta de Emenda à
Constituição (PEC) 241/2016, defendida pelo governo interno de Michel Temer,
que limita os gastos com Saúde e Educação por 20 anos, vai contribuir para o
aumento da desigualdade e causar piora expressiva da qualidade de vida da
população mais pobre. Um golpe duríssimo nos trabalhadores que dependem do SUS
e de educação pública, em nome do ajuste fiscal.
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A Campanha Nacional pelo Direito à Educação alerta que
chamada de "PEC da Desigualdade" inviabilizará o cumprimento do Plano
Nacional de Educação, com metas como a aplicação de 10% do PIB e a
universalização da pré-escola (crianças de 4 e 5 anos), por exemplo, bem como a
elaboração de um novo plano para o período seguinte.
Levantamento do movimento aponta que nos últimos anos, os
investimentos em Educação cresceram acima do mínimo exigido pela Constituição,
com conquistas importantes como oFundo de Manutenção e Desenvolvimento da
Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) e a
Desvinculação das Receitas da União. Em simulação, caso valessem as medidas que
o governo interino pretende implementar, os recursos da área estariam abaixo do
mínimo exigido.
"Essa PEC pode ser chamada de PEC da Desigualdade,
porque o que tem acontecido nos últimos anos, de expansão do direito à
educação, especialmente para a população de baixa renda e para a população não
branca vai ficar paralisado por 20 anos", diz Daniel Cara,
coordenador-geral da Campanha Nacional pelo Direito à Educação, em entrevista
ao Seu Jornal, da TVT.
Na Saúde, os prejuízos também serão imensos, segundo
avaliação do Sindicato dos Médicos do Estado de São Paulo. "Com o
crescimento da população e o aumento da demanda por tecnologia, o que hoje já
está bastante precário e bastante deficitários, só vai piorar", afirma
Gerson Salvador, diretor do sindicato da categoria.
Na semana passada, entidades e movimentos sociais que atuam
pelo fortalecimento do Sistema Único de Saúde já lançaram no Sindicato dos
Médicos de São Paulo a Frente em defesa do SUS. "Na nossa opinião, essa
proposta é irresponsável. Tira recursos da Saúde e Educação pra garantir o
pagamento de juros da dívida pública. Nada mais é do que isso." * |