A audiência pública organizada pelo mandato do senador Paul
Paim (PT-RS), presidente da Comissão de Direitos Humanos do Senado, reuniu
representantes da Central Única dos Trabalhadores (CUT), Central dos
Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB), Intersindical, CSP Conlutas –
Central Sindical e Popular, Força Sindical, Nova Central Sindical e da União
Geral dos Trabalhadores (UGT), na Casa do Gaúcho, que ficou lotada para o
encontro que debateu algumas das principais ameaças que pairam hoje sobre
direitos sociais e trabalhistas. O senador Paulo Paim apontou como três dessas
principais ameaças, as mudanças na idade para aposentadoria – especialmente
para as mulheres, que passariam a se aposentar com 65 anos -, a desvinculação
entre o salário mínimo e o reajuste da aposentadoria do regime geral, e a
proposta do privilégio do negociado sobre o legislado.
Pressão popular
Paim reconheceu que a correlação de forças, hoje, no
Congresso Nacional, é desfavorável aos trabalhadores, mas que esse quadro pode
ser alterado pela pressão popular. O senador lembrou as audiências públicas
sobre o projeto das terceirizações, realizadas em 27 estados da Federação e
anunciou que pretende reeditar esses encontros para debater as ameaças que
pairam sobre direitos sociais e trabalhistas. Paim rechaçou a tese dos que
afirmam que a Previdência está falida e que é preciso retirar direitos dos
trabalhadores para recuperar a economia do país. "Se cobrassem os que mais
devem à União, teríamos cerca de R$ 1,5 trilhão em recursos. Em 2014, a
sonegação no Brasil chegou a R$ 500 bilhões e somente no primeiro semestre de
2015, atingiu R$ 258 bilhões”, assinalou.
Representando a CUT, Quintino Severo apontou duas tarefas
para a atual conjuntura: "enfrentar o desmente do Estado brasileiro pelo
governo golpista de Michel Temer e enfrentar as proposta de reformas que
retiram direitos da classe trabalhadora”. Na mesma linha, Sérgio de Miranda, da
CTB, destacou que não se faz crescimento nem desenvolvimento retirando direitos
da classe trabalhadora e desmontando ministérios responsáveis por políticas
públicas muito importantes para o povo brasileiro. "Além de desmontar o Ministério
da Previdência, Temer acabou com outro ministério importante para os
trabalhadores, o Ministério do Desenvolvimento Agrário, que também foi
transformado em um puxadinho”. Oniro Camilo, da Nova Central Sindical,
acrescentou que os ataques se estendem também ao Sistema Único de Saúde (SUS) e
ao sistema de segurança pública, com claras intenções privatizadoras
Greve geral
Altemir Cozer, da CSP Conlutas, defendeu a realização de uma
greve geral como único meio de barrar a ofensiva do governo Temer sobre os
direitos sociais e trabalhistas. As propostas apresentadas por Temer,
assinalou, não representam um ataque isolado, mas são parte de uma ofensiva
mundial contra os trabalhadores. "Não há como barrar esses ataques sem uma
greve geral e, para isso, precisamos ter unidade de ação e construir uma frente
única para enfrentar o governo golpista de Temer”, enfatizou Cozer. Neiva Lazzarotto,
da Intersindical, também defendeu a necessidade de unidade entre os
trabalhadores para resistir à agenda da Ponte para o Futuro e impedir os
retrocessos que ela carrega.
Coordenador da recém-lançada Frente Parlamentar Gaúcha em
Defesa da Previdência Social Rural e Urbana, o deputado estadual Altemir
Tortelli (PT) definiu a audiência pública desta segunda-feira como "o início de
uma grande caminhada de mobilização e luta”. "Essa reforma não é para melhorar
a Previdência, mas sim para resolver o problema da crise neoliberal”, resumiu.
Carmen Izabel Centena Gonzalez, desembargadora do Tribunal Regional do Trabalho
da 4ª Região, manifestou-se contra a proposta do privilégio do negociado sobre
o legislado, lembrando que a CLT representa um patamar de direitos mínimos e
que acordos e convenções de trabalho devem trazer vantagens para os
trabalhadores tomando como ponto de partida esses direitos básicos. A
desembargadora assinalou ainda que os ataques que vêm sendo desferidos à
Justiça do Trabalho, que sofreu um significativo corte de recursos, fazem parte
do mesmo pacote de ataques aos direitos dos trabalhadores.
Terceirizações e política do salário mínimo
O corte de orçamento da Justiça do Trabalho foi lembrado
também por Rogério Uzun Fleischmann, Procurador-Chefe do Ministério Público do
Trabalho no Rio Grande do Sul, como parte de um ataque muito bem articulado contra
os direitos trabalhistas. Fleischmann apontou o projeto que amplia o processo
de terceirizações no país como um dos mais perigosos da agenda defendida pelo
governo interino de Michel Temer. "A esmagadora maioria de trabalhadores
resgatados de situações análogas a de trabalho escravo são terceirizados”,
lembrou.
Ministro do Trabalho e da Previdência Social durante o
governo Dilma, Miguel Rossetto destacou o Regime Geral da Previdência Social
como o grande seguro previdenciário dos trabalhadores brasileiros. Em março de
2016, exemplificou, foram concedidos 33 milhões de benefícios, em suas
diferentes modalidades, em todo o país. Só no Rio Grande do Sul, acrescentou,
foram mais de 2,5 milhões de benefícios. O orçamento da Previdência Social para
2016, assinalou ainda Rossetto, é de R$ 500 bilhões. "Esses irresponsáveis
golpistas destroem o Ministério da Previdência Social, que é uma expressão de
uma conquista democrática do povo brasileiro. Somente nos últimos 11 anos,
cerca de 30 milhões de brasileiros ingressaram neste sistema de proteção
social”.
Para Rossetto, um dos temas fundamentais do golpe é acabar
com a vinculação do salário mínimo com o piso previdenciário. Hoje, cerca de
22,5 milhões recebem o piso previdenciário, equivalente a um salário mínimo.
Nos últimos 13 anos, lembrou Rossetto, a política de valorização do salário
mínimo assegurou um aumento de 77% acima da inflação. O ex-ministro criticou a
postura do ministro interino da Casa Civil, Eliseu Padilha, que prometeu a
empresários alterações na CLT. "Quando se fala em modernizar a CLT estão
falando, na verdade, em rasgar a CLT. Não há nada a renunciar aí. Esses
direitos representam um piso mínimo. Com que dinheiro, o ministro golpista
Eliseu Padilha entrega os direitos dos trabalhadores de bandeja aos
empresários?” – questionou. *Sul21 Foto: Joana Berwanger/Sul21 |