"Para que a economia, de fato, volte a crescer de forma sustentável, é
preciso, entre outras coisas, avançar também na agenda de reformas
microeconômicas que ampliem a produtividade da economia como um todo",
diz o documento.
Na avaliação dos pesquisadores, será necessário enfrentar as demais
questões estruturais que vêm pesando sobre o desenvolvimento do país:
melhorar o ambiente de negócios, com ênfase para a questão regulatória;
reformar a estrutura tributária, que é complexa e cria inúmeras
distorções; alterar a legislação trabalhista, considerada excessivamente
rígida; e aumentar grau de exposição da economia ao comércio
internacional.
"Não será por meio de medidas simples de estímulos de curto prazo que
o país voltará a crescer de forma consistente", diz a carta.
Dívida pública
Entretanto, para os pesquisadores, "os desajustes acumulados ao longo
dos anos anteriores impõem uma longa trajetória para reequilibrar as
contas públicas e, com isso, reduzir o custo de capital da economia".
Na carta, os pesquisadores lembram que vários estudos internacionais
comprovam que "uma dívida pública muito elevada e em trajetória
explosiva tem fortes impactos negativos sobre o crescimento econômico".
"No contexto atual, qualquer tentativa de se utilizar uma expansão dos
gastos públicos teria efeitos contrários e ainda elevaria imediatamente o
custo de capital da economia, podendo até tornar inviável o
refinanciamento da dívida pública."
No curto prazo, dizem os pesquisadores, a demanda agregada tende a
ser estimulada pela redução da taxa de juros, à medida em que a inflação já
se encontra em declínio e as expectativas convergem para a meta, que é
de 4,5%, neste ano e em 2017. O limite superior da meta é 6,5%, em 2016,
e 6%, no próximo ano. Para o mercado financeiro, a inflação deve
terminar este ano em 6,69% e 2017 em 4,9%.
Teto dos gastos
Para pesquisadores, ao frear o crescimento das despesas primárias, a
Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 55, que limita os gastos
públicos, tem o potencial de estabilizar e reduzir o endividamento,
garantindo, assim, a sustentabilidade da dívida pública.
Ainda de acordo com a mesma nota técnica: "O prazo de 20 anos com a
possibilidade de alteração na metade do período também parece ser
adequado. Dependendo do desempenho da economia nos próximos 10 anos,
pode ser possível adotar uma regra mais branda a partir de 2027.
Contudo, o horizonte de duas décadas é indicado para dar mais
credibilidade a esse tipo de estratégia porque, caso o crescimento do
PIB (Produto Interno Bruto) seja menor, o ajuste fiscal seria ainda mais
gradual."
Já na nota técnica "Análise da PEC 55", o autor mostra que reformas
adicionais são essenciais para tornar viável a regra fiscal proposta na
emenda constitucional. As mudanças mencionadas pelo autor são a reforma
da Previdência e mudanças no abono salarial e na Lei Orgânica de
Assistência Social. Caso reformas desse tipo não sejam feitas, os gastos
com transferências de renda comprimiriam excessivamente os demais
gastos públicos, tornando inviável o próprio cumprimento da nova regra
fiscal. Além disso, mesmo com a realização dessas reformas, o
cumprimento da nova regra fiscal será uma tarefa desafiadora, avaliam os
pesquisadores. *Rede Brasil Atual |