Além disso, o Estado faria mau uso dos recursos que extrai
das pessoas, incentivando que as pessoas não trabalhem e vivam dos benefícios
das políticas públicas. Subsidiando o consumo das pessoas em lugar de
impulsioná-las a ser autossuficientes.
Fortalecido esse raciocínio, as pessoas agem mecanicamente
diante de qualquer imposto: o rejeita com bronca, com ódio, reforçando os
mecanismos de defesa diante de uma nova ofensiva dos monstros Leviatã.
​No entanto, a própria forma como o Estado obtém os recursos
é mediante a arrecadação. Um mecanismo que, em lugar de distribuir, concentra
ainda mais a renda, porque as estruturas tributárias são socialmente injustas:
quem ganha mais, paga menos; quem ganha menos, paga mais.
​Grande parte dos impostos é indireta, isto é, tratam pobre
e o rico como se tivesse a mesma renda, pois pagam a mesma coisa. Enquanto as
grandes empresas gozam de incentivos e subsídios tributários do Estado, se
valem da advocacia tributária para deixar de pagar impostos, sonegam, mandam
dinheiro ao exterior (de que o HSBC na Suíça é só um exemplo). Como resultado,
ao invés de distribuir renda, a estrutura tributária concentra ainda mais a
renda.
​Mas cada vez que um governo – em nível nacional, estadual
ou municipal – tenta corrigir essas distorções, enfrenta uma campanha brutal,
midiática e política, levada a cabo pelo grande empresariado – maior
beneficiário da estrutura tributária atual –, o monopólio dos meios de
comunicação, os partidos de direita e forças que – mesmo sob a cobertura da
defesa da "sociedade civil” – ONGs e outras –, se opõem ao Estado e à busca de
recursos em setores mais ricos para financiar políticas que proporcionem mais
oportunidades.
​As experiências de tentativas de aprovar reformas
tributárias socialmente justas, em que a grande maioria da população é
beneficiaria – seja porque deixa de pagar, seja porque passa a pagar menos –
costumam frustrar-se. No Brasil, isso se deu em governos como os Olívio Dutra
no governo do Rio Grande do Sul e de Luiza Erundina e Fernando Haddad na
prefeitura de São Paulo.
Isso se deu não apenas porque os congressos costumam estar
dominados por distintos setores ligados aos lobbies vinculados com empresas,
que nunca gostam da justiça tributária. Mas também porque o grande empresariado
– que seria o único setor que pagaria mais – aliado aos monopólios da mídia,
consegue mobilizar a setores da classe média, como também a setores populares,
contra essas iniciativas.
Isto é, setores que seriam beneficiados diretamente por uma
reforma tributária socialmente justa, terminam sendo dirigidos pelos grupos que
teriam que pagar mais impostos, para se opor a uma iniciativa que vai na
direção dos seus interesses.
O caso do Equador é apenas o caso mais recente. Dois
projetos de lei do governo, um de elevação dos impostos às heranças, outro aos
ganhos especulativos, que afetarão apenas 2% da população – os mais ricos -,
encontra resistência em setores da classe média e mesmo em setores populares,
levados pelo engano e pela mentira. Incrível o milagre – ou melhor, a alienação
– de setores intermediários – que pagariam menos com as novas leis tributárias,
que recairá sobre o mais ricos, saem a defendê-los.
​É um mecanismo alienado que repousa no preconceito geral de
que o Estado age contra as pessoas, contra os indivíduos. Como se o Estado não
fosse responsável por toda as estruturas publicas de educação e de saúde, de
que pode disfrutar toda população gratuitamente. Como se não coubesse ao Estado
atender aos setores prejudicados pelos mecanismos de concentração de renda, com
políticas sociais que beneficiam aos setores mais fragilizados e
marginalizados.
​Mas a ideologia individualista e egoísta se pergunta sempre:
"Quanto eu ganho com isso? Quanto vou perder?”, impede a esses setores
até de se darem conta como seriam beneficiários de reformas tributárias
socialmente justas.
​Aliam-se então a setores do grande empresariado – em que o
setor financeiro tem um papel predominante -, de partidos de direita, da mídia
monopolista, que arrastam a setores médios, assim como a setores de ultra
esquerda a opor-se a correção dos mecanismos tributários.
​Trata-se de uma coalizão de forças que se enfrenta a
governos populares. Valem-se dos sentimentos contra os impostos, forjado
cotidianamente pela imprensa, nas suas campanhas de criminalização do Estado,
para mobilizar a setores diferenciados em uma luta que busca inviabilizar as
políticas governamentais.
​Numa democracia social, quem ganha mais, deve pagar mais.
Quem ganha menos deve pagar menos ou nada. *RBA
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