Com o intuito de reforçar a importância desse conjunto de
recomendações e marcar o Dia Internacional dos Direitos Humanos (10 de
dezembro), o GT dos Trabalhadores realiza nesta segunda (8) um Ato Sindical
Unitário, às 9h30, no Sindicato dos Engenheiros de São Paulo (Rua Genebra, 25).
O Grupo de Trabalho foi oficialmente instalado em abril do
ano passado com a responsabilidade de investigar casos de violência, tortura,
desaparecimentos e assassinatos cometidos contra a classe trabalhadora durante
o regime militar (1964-1985).
Expedito Solaney, secretário nacional de Políticas Sociais
da CUT e representante da Central no Grupo de Trabalho, destaca todo o esforço
de pesquisa, investigação e resgaste da história encampado pelas entidades
integrantes do GT a partir de uma série de ações organizadas por todo o País.
"A existência de um grupo específico que aprofundasse as
investigações sobre crimes contra classe trabalhadora e o movimento sindical
foi uma vitória particular da CUT, já que sua criação nasceu de uma
reivindicação apresentada pela própria Central durante reunião com a presidenta
Dilma”, recordou.
O dirigente relata que há uma grande expectativa em torno
dos resultados que serão apresentados pela Comissão Nacional da Verdade. O
relatório final deverá ser entregue à presidenta Dilma Rousseff em solenidade
na próxima quarta (10). "As investigações comprovam que de fato ocorreram
crimes de lesa-humanidade, com nome e sobrenome de quem os cometeu. Esses
agentes devem ser punidos para que isso nunca mais aconteça.”
Conforme as recomendações apresentadas pelos trabalhadores,
destaque para a ‘supressão do disposto no § 1º do artigo 1º da Lei no 6.683/79,
que concedeu anistia aos agentes públicos, ou não, responsáveis por crimes
contra a humanidade praticados durante a ditadura civil-militar, para que estes
possam ser punidos.’
Solaney esclarece que a revisão da Lei da Anistia é
fundamental para quebrar a coluna vertebral da impunidade. "Temos esse entrave
do ponto de vista da legislação, mas a CNV já tem acordo com a necessidade de
revisão da Lei mudando o conceito de autoanistia aos militares”, disse. "Ninguém
é revanchista ou quer fazer punição com as próprias mãos, mas esperamos que o
relatório final da CNV trace o caminho para uma denúncia consistente no
Ministério Público e se instale um processo que possa julgar os responsáveis
por esses crimes.”
O Ato Sindical Unitário contará com a presença da advogada
Rosa Cardoso, uma das integrantes da CNV e coordenadora do Grupo dos
Trabalhadores, que fará a apresentação das recomendações do GT e do relatório
sobre os crimes contra os/as trabalhadores/as e o movimento sindical.
Haverá também uma homenagem à ex-integrantes da executiva do
CGT (Comando Geral dos Trabalhadores) e um diálogo com o Ministério Público
para encaminhamento de providências sobre as violações contra os trabalhadores
a partir da presença da dr. Eugênia Gonzaga, procuradora regional da República
e presidente da Comissão Especial de Mortos e Desaparecidos.
Solaney também informou que a Comissão Nacional de Memória,
Verdade e Justiça da CUT tem reunião marcada para o próximo dia 11, cujo
propósito é finalizar o relatório a ser apresentado durante o Congresso da
entidade marcado para o segundo semestre de 2015.
*CUT
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